O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta quarta-feira (6), um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a prisão em casa, o uso de monitoramento eletrônico e a proibição de interação com outros indivíduos sob investigação.
No apelo, os defensores solicitam que Moraes revise sua decisão. Se isso não acontecer, requerem que a situação seja apresentada com prioridade ao plenário presencial do STF.
No apelo, os defensores sustentam que a gravação de Bolsonaro destinada aos seus apoiadores em Copacabana, no Rio de Janeiro, limitou-se a declarações vagas, sem repetir alegações que pudessem ser vistas como crimes. Segundo a equipe de defesa, a prisão domiciliar configura uma antecipação de penalidade.
“Não há como interpretar essa declaração como um ato criminal, pois se ele nem mesmo pode cumprimentar o público, está, na verdade, impedido de se expressar, o que representa uma forma de censura. Da mesma forma, a detenção antecipada é uma preocupante reação antes que sua defesa final seja apresentada“, afirmaram.
Os defensores argumentam que Bolsonaro não pode ser responsabilizado pelas ações de terceiros e contestaram a declaração de Moraes de que a Justiça não é ingênua. “É evidente que a Justiça não é ingênua, no entanto, ao abordarmos o direito penal e o processo penal, estamos lidando com a responsabilidade subjetiva – o que, por evidente, requer evidências e indícios claros de que o destinatário da medida cautelar optou por desconsiderar o Judiciário”, redigiram.
A defesa também ressaltou que “não é justificável impor pena de prisão” ao Bolsonaro, apenas por “ter cumprimentado uma grande quantidade de pessoas que estavam com bandeiras dos Estados Unidos“.
Depois que a defesa se manifestar, o ministro Alexandre de Moraes deverá solicitar à Procuradoria-Geral da República que examine o caso. Em seguida, o relator apresentará o pedido para apreciação dos ministros da Primeira Turma. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do G1
