A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve rejeitar certos trechos do Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que aborda as normas para licenciamento ambiental.
De acordo com a ministra, a escolha do governo é “proteger o processo de licenciamento ambiental“.
“Há uma determinação clara de que devemos manter o licenciamento ambiental no Brasil, evitando a destruição de uma das nossas principais ferramentas para a proteção do meio ambiente. É fundamental não gerar um clima de incerteza jurídica e garantir o respeito às leis já estabelecidas. Muitas delas não podem ser modificadas da maneira sugerida”, disse Marina. Segundo ela, a aprovação do projeto significaria uma verdadeira “destruição” da legislação ambiental do país.
Durante uma celebração em Brasília que marcou o primeiro ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, a ministra declarou que o governo está avaliando uma alternativa para substituir as alterações na legislação, mas não especificou se a iniciativa será apresentada através de uma medida provisória ou um projeto de lei.
“Não é suficiente apenas fazer um veto. É necessário também apresentar uma alternativa. A questão em análise não se limita somente ao veto, mas sim a maneira de corrigir adequadamente o que eventualmente for alterado”, afirmou a ministra.
Encaminhado para a sanção do presidente, o projeto de lei estipula a desburocratização dos procedimentos, introduzindo novas categorias de licenças ambientais e encurtando os prazos de avaliação. O presidente Lula possui até o dia 8 do mês seguinte para aprovar ou rejeitar a versão final aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de outubro.
Marina mencionou que grupos do MMA, da Casa Civil e do Ministério de Relações Institucionais estão revisando as alterações no documento, que deverá ser enviado em breve ao presidente. A atenção está voltada para a proposta em sua totalidade, e não apenas para as modificações que foram aprovadas pelos parlamentares. (Foto: MMA/Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag. Brasil
