O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por rejeitar a proposta de lei que eleva a quantidade de deputados de 513 para 531.
O membro do partido dos trabalhadores já havia expressado, a seus colaboradores, seu descontentamento com a sugestão e procurou não ser visto como “desatento“. O limite para o veto é nesta quarta-feira (16).
Uma das justificativas para o veto foi apresentada pelo Ministério da Fazenda, que analisou que a elevação do quantitativo de deputados na Câmara dos Deputados contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decisão gerou divergências entre os membros do governo. Na perspectiva dos políticos, alguns defendiam que Lula deveria permitir que o prazo expirasse. Dessa forma, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso Nacional, assumiria a responsabilidade pela promulgação da legislação.
Em contrapartida, uma ala do Palácio do Planalto sustentava que a falta de uma declaração de Lula poderia ter um impacto desfavorável na percepção da população.
Um levantamento realizado pela Genial/Quaest nesta quarta-feira revela que 85% da população brasileira é contra o aumento do número de cadeiras na Câmara dos Deputados.
O veto de Lula está gerando novamente atritos com o Congresso.
A ação foi proposta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o propósito de garantir que as bancadas de cada estado mantivessem sua representação, mesmo diante de uma possível redistribuição das cadeiras.
O conteúdo começou a ser desenvolvido e, em seguida, debatido após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que estabeleceu a necessidade de revisar a composição da Câmara, utilizando dados demográficos atualizados, algo que não acontecia desde 1933.
Conforme a legislação vigente, a quantidade de representantes na Câmara varia entre oito e 70 por estado, sendo que essa quantidade de assentos está relacionada ao número de habitantes. Segundo o conteúdo do projeto, 13 dos 27 estados da federação teriam a oportunidade de receber novas vagas na Casa Legislativa. (Foto: Ricardo Stuckert)
Por Opinião em Pauta com informações da CNN
