A Procuradoria Geral da República (PGR) se posicionou nesta segunda-feira (14), defendendo a punição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras sete pessoas por sua envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
O procurador-geral, Paulo Gonet, entregou ao ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, as considerações finais referentes ao caso que envolve o núcleo “fundamental” da conspiração golpista.
Sobre as vantagens do acordo de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, Paulo Gonet argumentou que deve ser excluída a possibilidade de perdão judicial e estabelecida uma pena mínima em razão das falhas nas declarações e da resistência em cumprir as condições do acordo.
Em virtude do comportamento ambíguo, caracterizado por falhas e pela resistência em cumprir totalmente os deveres acordados, conclui-se que a diminuição da pena deve ser estabelecida no menor grau possível. O Ministério Público propõe, seguindo essa linha de raciocínio, uma redução de um terço da pena aplicada pela infração cometida, como um benefício por conta da colaboração prestada. Assim, é rejeitada a possibilidade de concessão de perdão judicial”, destaca o procurador em seu parecer.
Paulo Gonet menciona Bolsonaro como o cabeça do esquema e refuta a ideia de que a acusação se sustenta em “indícios frágeis“, como afirmam algumas defesas dos réus. De acordo com Gonet, a própria organização criminosa se preocupou em registrar a maior parte das fases do plano.
“É impossível ignorar eventos ocorridos de forma pública, estratégias descobertas, conversas registradas e a degradação de patrimônios públicos. Embora as defesas tenham tentado subestimar o papel individual de cada réu e propor leituras diferentes da realidade, esses fatos não podem ser contestados“, ressalta o procurador.
De acordo com ele, a equipe elaborou uma estratégia metódica e gradual para prejudicar as instituições democráticas e obstruir a troca legítima de poder nas eleições de 2022. (Foto: PGR/ Divulgação)
Por Opinião em Pauta com informações do G1
