O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quarta-feira (9) que a imposição de tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros destinados aos Estados Unidos será contestada por meio da Lei de Reciprocidade Econômica. Em suas redes sociais, Lula defendeu a autonomia nacional e afirmou que a afirmação do presidente americano Donald Trump, de que a cobrança se deve ao déficit na balança comercial com o Brasil, é enganosa.
A legislação brasileira aprovada em abril define normas para a interrupção de concessões comerciais, investimentos e deveres relacionados a direitos de propriedade intelectual, como uma reação a ações unilaterais de nações ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade do Brasil no cenário internacional.
“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou o presidente.
A legislação permite que o Poder Executivo, em colaboração com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.
A administração argumenta que a alegação sobre o suposto déficit dos Estados Unidos é imprecisa. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”.
Lula ressalta que o Brasil é uma nação autônoma, “com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.
No texto enviado por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o mandatário norte-americano menciona o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta acusações no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe, como uma justificativa para criticar o Brasil. Além disso, ele mencionou decisões do STF direcionadas a apoiadores do ex-líder brasileiro que vivem nos Estados Unidos.
“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, rebateu Lula.
O líder do Brasil também comentou sobre as críticas feitas por Trump em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal que afetaram perfis nas redes sociais, os quais disseminavam discursos de ódio e fake news. Ele declarou que, “no ambiente das plataformas digitais, a população brasileira não aceita conteúdos que promovem ódio, racismo, exploração infantil, golpes, fraudes, nem discursos que vão contra os direitos humanos e a democracia”.
“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, escreveu.
Antes de divulgar a declaração, o presidente Lula liderou uma reunião de urgência no Palácio do Planalto, contando com a participação de seus principais ministros, incluindo Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Internacionais), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom), além do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. O encontro se encerrou por volta das 20 horas. (Foto: Claudio Reis/Getty Images)
Por Opinião em Pauta com informações da Agência Brasil
