Parlamentares do PT apresentaram uma solicitação à Procuradoria-Geral da República (PGR) visando a investigação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), em razão de uma declaração de conteúdo separatista proferida durante um evento em Curitiba, que contou com a presença dos governadores Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul, e Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, no dia 12 de junho.
Em sua fala, Mello declarou: “Temos dois candidatos à Presidência da República aqui. Daqui a pouco, se o negócio não funcionar muito bem lá para cima, nós passamos uma trena para o lado de cá e fazemos ‘O Sul é nosso país’, né?”.
A solicitação de apuração foi firmada pelos legisladores Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Uczai (PT-SC) e Ana Paula Lima (PT-SC). No texto, os parlamentares destacam que a ação do governador pode ser caracterizada como um possível delito contra a integridade nacional, conforme descrito no artigo 17 da Lei de Segurança Nacional, que aborda ameaças à unidade do território brasileiro.
Além dos limites da discussão democrática
De acordo com os deputados, a afirmação de Mello “vai além dos limites da discussão democrática” ao questionar a integridade da Federação e a lealdade ao pacto republicano, conforme relatado pela colunista de O Globo, Bela Megale. Na visão deles, a declaração “transcende o simples ato de criticar ou o exercício da liberdade de expressão, uma vez que é feita por uma figura pública e funciona como um incentivo à deterioração do pacto federativo”.
“Embora o governador não tenha convocado explicitamente a violência, suas palavras claramente endossam iniciativas que visam esse resultado por meios possivelmente ilegais. O discurso de uma figura pública nesse cenário é particularmente arriscado, pois minimiza a percepção de ilegalidade da ação separatista e oferece uma legitimidade simbólica, além de motivação política, a comportamentos que ameaçam a coesão nacional“, ressaltam os membros do partido.
Os parlamentares solicitam que Jorginho Mello seja submetido a uma investigação nas áreas cível e criminal, sendo responsabilizado por possíveis transgressões à Constituição e às leis federais. (Foto: Roberto Zacarias / SECOM)
Por Opinião em Pauta com informações da colunista Bela Megale, de O Globo
