Nos próximos dias, o Senado irá avaliar a Medida Provisória (MP) 1.291/2025, que permite a utilização de recursos do Fundo Social para apoiar iniciativas de infraestrutura social, moradia popular e combate a situações de emergência. O documento recebeu aprovação na quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados e deve ser votado pelo Senado até 3 de julho para permanecer em vigor.
Na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória foi modificada. O deputado José Priante (MDB-PA), que é o relator do projeto, adicionou como objetivos do fundo o apoio a iniciativas voltadas para o desenvolvimento de infraestrutura hídrica, a promoção da segurança alimentar e nutricional, além da proteção dos direitos e interesses das comunidades indígenas. Ademais, os recursos também poderão ser utilizados para a administração do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
As moradias voltadas para a população de baixa renda precisam atender às famílias que se qualificam para o Programa Minha Casa, Minha Vida, com a possibilidade de o Ministério das Cidades ampliar as faixas de renda para os beneficiários.
O projeto de lei que recebeu aprovação na Câmara sugere que, dos fundos destinados à habitação e aos programas voltados para a segurança alimentar e nutricional, pelo menos 30% seja direcionado ao Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste.
O documento ainda destina 5% dos fundos para áreas de educação e saúde ao longo de cinco anos. A educação já conta com 50% dos recursos até que as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) sejam alcançadas.
O Fundo Social é financiado por meio dos royalties do petróleo. Antes da edição da medida provisória, os recursos tinham a destinação restrita a iniciativas nas áreas de educação, cultura, esportes, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às alterações climáticas.
Uma nova alteração introduzida pelos parlamentares na proposta da medida provisória autoriza o governo federal a leiloar o excedente da produção de petróleo e gás natural em regiões que não têm contratos estabelecidos. (Foto: Ag. Petrobras)
Por Opinião em Pauta com informações da Agência Senado
