O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou cinco votos a favor da inconstitucionalidade da lei de Sorocaba (SP), que proíbe a realização da Marcha da Maconha na cidade. O prazo para a avaliação da conformidade do texto se encerraria em 24 de junho, mas o ministro Nunes Marques solicitou vista do caso, prolongando assim o prazo.
Gilmar Mendes, responsável por relatar o caso, declarou em sua decisão que a Marcha da Maconha está garantida “no contexto da proteção dos direitos à liberdade de expressão e de reunião, abrangendo a realização de assembleias, encontros, protestos, marchas ou quaisquer outras atividades que visem obter apoio para a legalização de substâncias atualmente consideradas ilegais“.
Mendes avaliou que a legislação municipal ultrapassa os limites ao restringir a liberdade de expressão. Segundo ele, a norma “proíbe de maneira integral a realização de manifestações públicas, como protestos e marchas, que discutam a descriminalização do consumo de drogas, limitando de forma completa e arbitrária esses direitos essenciais“.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Edson Fachin se posicionaram a favor da derrubada da lei, seguindo a orientação do relator. O magistrado Flávio Dino, em contrapartida, manifestou concordância parcial, destacando a importância de restringir a participação de crianças em situações como essa. Cristiano Zanin, por sua vez, foi o único a se opor à proibição estabelecida pela lei.
Político de rede social
O prefeito Rodrigo Manga, do partido Republicanos, sancionou a legislação que vetou a Marcha da Maconha em Sorocaba em fevereiro de 2023. O político, conhecido por compartilhar vídeos engraçados em suas plataformas sociais, expressou sua desaprovação ao evento em diversas oportunidades.
“A marcha da maconha defende o uso de substâncias ilícitas, e estou ciente do estrago que essas drogas causam na vida das famílias. Caso queiram solicitar uma marcha aqui, terão que batalhar na Justiça, pois não iremos autorizar isso“, afirma Manga em um vídeo divulgado em seu Instagram, segurando um taco de beisebol. Ele reage de forma intimidante ao ser indagado por um ator sobre a viabilidade do evento na cidade.
Em sua justificativa para apoiar a restrição das manifestações na cidade, Manga afirmou que a finalidade da legislação era “impedir a ocorrência de eventos e a disseminação de mensagens que promovam o uso de substâncias ilícitas” e controlar a divulgação de “dados sem critério (sobre drogas) sem alerta sobre os riscos para a saúde”.
Em uma postagem em seu perfil no X (anteriormente conhecido como Twitter), o prefeito de uma cidade do interior de São Paulo responde a um pedido de um ator para a legalização da maconha com uma reação incisiva, perguntando: “liberar maconha, é isso mesmo, rapaz?” e “tá sob efeito de alguma coisa?”.
Manga alvo de investigação por irregularidades na área da saúde.
A partir de abril de 2025, Rodrigo Manga está sob investigação por possível lavagem de dinheiro relacionada a recursos destinados à saúde em Sorocaba. A Polícia Federal aponta como evidências dos crimes em apuração depósitos em dinheiro, quitação de boletos e aquisição de bens imóveis.
Naquele momento, Manga recorreu ao TikTok para fazer uma brincadeira sobre a ação dos policiais federais. “Encontraram algumas coisas na minha residência: bolo de cenoura, Nutella e o Pokémon que meu filho adora“, comentou. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Agência Folha
