O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (17) a leitura do requerimento que estabelece uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) com o objetivo de apurar as irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A análise do requerimento durante a sessão do Congresso Nacional marca o início da criação da CPMI. A fase seguinte envolve a escolha dos líderes de partidos para integrarem o grupo. O governo está se mobilizando para garantir os postos mais importantes da comissão: a presidência e a relatoria.
Uma das opções consideradas pelo governo para liderar a CPMI é o senador Omar Aziz (PSD-BA). A função de relator deverá ser exercida por um deputado. Sendo uma comissão mista, ela inclui tanto parlamentares da Câmara quanto do Senado.
A proposta da CPMI foi impulsionada pela oposição. As assinaturas foram organizadas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
O grupo de trabalho pretende apurar os cortes indevidos nos salários de aposentados e pensionistas. O esquema foi desvendado em 23 de abril, durante a Operação Sem Desconto realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A perda calculada ultrapassa R$ 6 bilhões. De acordo com as apurações, organizações de classe, como sindicatos e associações, implementavam descontos sem consentimento. As investigações indicam que a irregularidade iniciou durante a administração Bolsonaro, mas os descontos nos auxílios do INSS alcançaram valores bilionários em 2023, no primeiro ano da gestão Lula.
Conforme a solicitação, a CPMI terá uma formação de 15 deputados e 15 senadores titulares, além de um número correspondente de suplentes. O período de atividade será de 180 dias (seis meses), e os custos previstos para seu funcionamento são de aproximadamente R$ 200 mil.
A oposição esperava que o pedido para a criação da CPI fosse lido em uma sessão no dia 27 de maio, mas Alcolumbre optou por adiar a sessão conjunta para esta terça-feira. Essa decisão proporcionou ao governo a oportunidade de fazer suas articulações.
Na Câmara dos Deputados, o parlamentar Coronel Chrisóstomo, do PL de Rondônia, também buscou instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a respeito do mesmo assunto, mas não obteve progresso. (Foto: Ag. Senado)
Por Opinião em Pauta com informações da CNN
