Membros do STF acreditam que as possibilidades de anular a inelegibilidade de Bolsonaro para 2026 são mínimas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está propenso a impedir possíveis alterações que possam ser adotadas pelo Congresso Nacional com o objetivo de flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, o que resultaria na redução do período de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a judicialização das potenciais mudanças na legislação já reconhecida, os ministros da Corte acreditam que há poucas oportunidades para Bolsonaro modificar sua situação e concorrer nas eleições de 2026.
Uma seção do tribunal acredita que a ação seria inconstitucional, pois infringe o “princípio da proteção inadequada” no que diz respeito à ética e à integridade dos processos eleitorais.
Isso indica que, caso o intervalo de oito anos de inelegibilidade para candidatos com antecedentes negativos, que vigora atualmente, é o que garante a integridade e a ética nas eleições, uma duração reduzida poderia comprometer essa segurança.
Se não fosse por isso, a diminuição do período para dois anos — conforme sugere a proposta de lei do deputado Bibo Nunes (PL-RS) — não poderia ser aplicada a condenações anteriores, apenas às que ocorrerem posteriormente. Assim, Bolsonaro não obteria vantagem com essa mudança.
Uma outra questão apontada pelos juízes da Corte é que, caso se prove que a aprovação do projeto resultou de uma negociação política direcionada para proteger Bolsonaro, isso configuraria um desvio de propósito.
Os ministros também buscam estabelecer um diálogo institucional com os líderes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a fim de persuadi-los a impedir o progresso da proposta.
