O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira (26) que o governo Lula (PT) não irá contestar a resolução do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, a qual interrompeu o desembolso de R$ 4,2 bilhões referentes a emendas parlamentares.
Padilha afirmou que a AGU (Advocacia-Geral da União) examinou a decisão e concluiu que não havia necessidade de recorrer.
O responsável pela coordenação política do governo afirmou que tem confiança de que a reunião marcada para esta quinta-feira pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), servirá para elaborar uma resposta à determinação de Dino.
“O ministro declarou em uma entrevista à TV Fórum que a AGU realizou uma análise minuciosa e não identificou a necessidade de contestar essa decisão, portanto, procederá com a sua execução.“.
A AGU comunicou que pretendia avaliar a viabilidade de recursos e que fornecerá todas as informações requisitadas por Dino.
Padilha ressaltou que a situação das emendas passou por certas melhorias, mencionando especialmente a legislação que integrou o aumento das emendas parlamentares às diretrizes do marco fiscal, além de extinguir o modelo anterior das conhecidas emendas Pix.
“Pode não ser o mais apropriado, uma vez que o Supremo tem sua própria visão de ideal, assim como o Congresso e o governo. Quando cada um se prende apenas à sua versão de ideal, pode ser impossível progredir em qualquer aspecto“, completou.
Nesta quinta-feira, Lira reuniu os líderes da Câmara dos Deputados para debater a decisão de Dino.
Padilha mencionou que a reunião servirá, possivelmente, para desenvolver uma resposta e “solucionar” certos problemas.
Na segunda-feira (23), Dino decidiu interromper o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas do Parlamento e solicitou à Polícia Federal a abertura de uma investigação para examinar a liberação desses recursos, “com o objetivo de esclarecer os fatos de forma adequada“.
A deliberação instaurou uma nova dimensão na tensão entre o Congresso e o STF, relacionada às emendas dos parlamentares.
Dino respondeu à solicitação do PSOL, que trouxe novas informações sobre o pagamento das emendas de comissão, as quais já tinham sido alvo de críticas e de decisões anteriores do ministro devido à ausência de transparência. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
