Total de gastos com emendas saltou de R$ 6,1 bilhões em 2014 para R$ 53 bilhões em 2024. Avaliação no Executivo é de que Legislativo tem que dar sua cota de sacrifício
Nas discussões para cumprir as determinações do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), líderes do Congresso e integrantes do Palácio do Planalto têm travado um embate sobre a criação de um teto para o aumento das emendas parlamentares no Orçamento. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para incluir o mecanismo em um projeto de lei que será votado pelos parlamentares ainda em novembro. Nas conversas iniciais, os técnicos do governo desejavam reduzir à metade a despesa com emendas, de R$ 53 bilhões para R$ 26,5 bilhões. Entretanto, a ideia foi descartada diante da resistência esperada entre os parlamentares.
Vários cenários para reduzir o ritmo de crescimento da despesa com emendas estão na mesa. Entre eles, um corte nesse gasto já para 2025 para contribuir com o resultado primário do próximo ano ou a criação de uma trava que limita o crescimento dessa real dessa despesa a 2,5%. Se a proposta for feita e aceita pelos parlamentares, avaliam técnicos do governo, seria uma sinalização forte ao mercado do início do processo de corte de despesas que dará sustentabilidade ao arcabouço fiscal e resultará em uma estabilização da dívida pública.
Única unanimidade entre as duas alas governistas, a política e a econômica, é o diagnóstico de que o Legislativo também precisa dar sua cota de sacrifício para conter o ritmo de crescimento dos gastos públicos para estabilizar a dívida pública e recuperar o selo de bom pagador concedido pelas agências de classificação de risco. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, enviado pelo governo ao Congresso em 31 de agosto passado, prevê R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares. Em 2024, a proposta de orçamento previa R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares. Entretanto, o Legislativo inflou o valor, e aprovou uma dotação recorde de R$ 53 bilhões. Em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.
Na avaliação tanto da ala política quanto da ala econômica do governo, essa despesa cresceu significativamente nos últimos anos sem qualquer controle ou justificativa. Para piorar, afirmaram os mesmos técnicos, os mecanismos de controle e transparência sobre esses gastos deixaram de existir, o que contraria os princípios da administração pública.
Em nota conjunta divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 23, o Judiciário informou que o Executivo e Legislativo estão em fase de conclusão do Projeto de Lei Complementar sobre a regulação da execução das emendas parlamentares daqui para frente. A proposta é relatada pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que também é o relator do Orçamento de 2025. Coronel, por outro lado, pretende preservar as emendas, afirmaram técnicos que acompanham esse debate.
O texto, informou a nota, será finalizado até esta quinta-feira, 24, com previsão de apreciação nas duas Casas Legislativas na próxima semana. Após a votação, o relator no STF, ministro Flávio Dino, avaliará a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeter o tema ao Plenário da suprema corte.
(Foto: Brenno Carvalho)
