Nesta sexta (11), o ministro do STF Alexandre de Moraes absolveu um jovem de 23 anos, que vivia em um albergue municipal para moradores em situação de rua em São Paulo, pelos crimes acusados após participação nos ataques ao Congresso Nacional no 8 de janeiro de 2023. Em sua audiência, ele disse que começou a frequentar o acampamento bolsonarista para ter o que comer e que não tem “ideia de nenhuma política”.
Em sua sentença, Moraes afirmou que a “autoria delitiva não foi suficientemente comprovada” e que, portanto, deve prevalecer a presunção de inocência. O ministro lembrou a condição do réu como pessoa em situação de rua, comprovado pelo documento emitido pelo Centro Temporário de Acolhimento, CTA Vila Mariana, de São Paulo, e que “com a oferta de ônibus para Brasília, resolveu conhecer a Capital Federal e tentar uma vida melhor”.
Segundo a decisão de absolvição, o não há provas de participação em associação criminosa, ou contribuição para a execução ou incitação dos crimes e arregimentação de pessoas. Moraes ainda destacou “sua condição de extrema vulnerabilidade e ausência de discernimento por sequer saber o que seria “golpe de Estado” ou “deposição do Governo”.
“O Estado de Direito não tolera meras conjecturas e ilações do órgão de acusação para fundamento condenatório em ação penal, pois a prova deve ser robusta, consistente, apta e capaz de afastar a odiosa insegurança jurídica”, diz a sentença.
A Procuradoria Geral da República pedia a condenação do jovem, e afirmava que a materialidade e a sua autoria do crime estavam comprovadas, e que o “propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido”.
Já a Defensoria Pública da União, que realizou a defesa do morador de rua, defendeu “a ausência de provas contra o réu”, e destacou que as provas citadas nos relatórios de inteligência faziam referência a quem organizou o movimento, e não quem estava no local. Além disso, foi realizada a coleta de material genético e de digitais nos três prédios, mas nada foi encontrado em relação ao jovem.
Terceira absolvição
Essa é a terceira absolvição no julgamento de pessoas acusadas de participarem dos ataques do 8 de janeiro. Em todos os casos, os absolvidos eram pessoas em situação de rua. Em duas ações, a Procuradoria Geral da República havia pedido a condenação.
O jovem absolvido vivia no Centro Temporário de Acolhimento (CTA) de Vila Mariana, em São Paulo. Em sua audiência, no ano passado, ele contou que só recebia uma refeição por dia no CTA. Por isso, passou a frequentar o acampamento bolsonarista, em frente ao quartel-general do Exército, para conseguir comida.
Quando surgiu a oportunidade de pegar o ônibus até Brasília, disse que tomou a decisão de seguir o grupo com a esperança de encontrar alguma condição melhor para viver.
— Simplesmente apareceu um ônibus lá no Ibirapuera, no QG, e falaram que iam pra Brasília, aí eu entrei no ônibus. Fiquei ali pra comer e tentar arranjar um albergue e para depois conseguir um emprego, porque lá em São Paulo estava difícil a situação. Diante da situação que eu estava, qualquer lugar está bom — afirmou, em audiência.
Já em Brasília, ele continuou no acampamento para continuar se alimentando.
—Tava com medo de ficar no meio da rua e acontecer alguma coisa — disse.
No dia 8 de janeiro, ele explicou que seguiu os militantes espontaneamente até a Praça dos Três Poderes. Segundo ele, quando entrou no Congresso, já estava “tudo destruído”
— Fui para o Congresso porque o povo estava chamando: “vamos lá, vamos fazer uma passeata, vamos pra lá”. Aí fui junto. Cheguei lá com eles, quando cheguei estava tudo destruído. Entrei lá e vi um pastor com um grupo de cinco pessoas e fiquei lá orando — explicou o rapaz, que negou afinidade política com o ex-presidente Jair Bolsonaro. — Não tenho ideia de nenhuma política. No orfanato onde eu estava (na juventude) nem falava de política.
O jovem viveu em um orfanato em Juquitiba, na Região Metropolitana de São Paulo, após ser abandonado pela mãe, pela falta de condições financeiras da família. Segundo ele, só havia farinha para comer na infância. (Foto: FolhaPress)
