Levantamento do BC mostra que o gasto dos brasileiros com apostas online gira em torno de R$ 20 bi por mês. “Vai ter uma obrigação das empresas de monitorar e informar à Fazenda”, explica o número 2 do Ministério da Fazenda, Dario Durigan
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (25) que a pasta tem preocupação “enorme” com o crescimento rápido dos jogos on-line no país, as chamadas bets, e com o decorrente risco de aumento do endividamento. No Brasil, de acordo com ele, 113 empresas do setor pediram autorização para operar.
Segundo Durigan, as plataformas de apostas autorizadas a operar no país terão obrigação de compartilhar informações com a Fazenda para o controle do endividamento por CPF. “Tanto é preocupação da Fazenda que faz parte da regulação (do mercado) a obrigação de compartilhamento de informação das empresas que tiverem autorização. Então, o controle de endividamento por CPF, vai ter uma obrigação das empresas de monitorar e informar à Fazenda”, disse, em conversa rápida com jornalistas em São Paulo.
Estimativas do Banco Central (BC) divulgadas nesta terça-feira (24) mostram que os brasileiros gastaram este ano cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas on-line por meio de transferências Pix. No público do Bolsa Família, o valor repassado às plataformas foi de R$ 3 bilhões em agosto.
Durigan também destacou que o mercado foi legalizado em 2018, no governo de Michel Temer, mas atuou por seis anos sem regulamentação. No ano passado, foi aprovada nova lei para endurecer as regras que regem, que está em processo de regulamentação pela Fazenda.
Segundo o número 2 de Fernando Haddad, já foram editadas 10 portarias sobre o tema. A partir de outubro, só poderão operar empresas que pediram autorização — até agora, 113 solicitaram. Em janeiro de 2025, todas as regras entrarão em vigor. “Quem não pediu autorização, não deu o primeiro passo de se mostrar aderente à conformidade, vamos começar a bloquear. Se alguém atuou para conter os abusos desse setor foi a Fazenda deste governo.”
O secretário disse ainda que a pasta lidera um trabalho conjunto com os Ministérios da Justiça, Esporte e Saúde e que as operações da Polícia Federal que envolvem casas de apostas já contam com informações de inteligência da Receita Federal e da secretaria de Jogos e Apostas. Ele também destacou que há preocupação com medidas de conscientização sobre os jogos, em diálogo com as empresas do setor. Segundo ele, tem sido repassado às plataformas que a aposta não pode ser tratada nas propagandas como investimento ou como uma via para a pessoa “ficar rica”.
“A aposta, no agregado, é sempre motivo de perda, porque a banca sempre ganha. Tem que ter conscientização que pode ser opção de lazer, que o jogo tem que ser responsável, que tem que ser feito com cuidado, seja de saúde mental ou endividamento”, disse.
Por fim, Durigan destacou que a maior parte do problema com as apostas on-line no Brasil vem de empresas fraudulentas, “aventureiras”, já que as empresas sérias, que patrocinam vários setores da economia, querem que as pessoas “fiquem bem”. “As pessoas estão colocando dinheiro (nas empresas fraudulentas) achando que são apostas e a verdade é que não são.”
(Foto: Washington Costa/MF)
