Expectativa é de que projeto seja adiado novamente, em sessão nesta quarta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou, nesta terça-feira (10), a análise do projeto de lei (PL) que anistia os envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro. O adiamento foi considerado uma vitória dos governistas, que ingressaram com três requerimentos extra-pauta para postergar a análise do texto.
Os governistas também se valeram de acordos que permitiram que uma ala de parlamentares do União Brasil fosse retirada da CCJ durante a sessão. Marcada por discussões e trocas de acusações entre os deputados, a sessão foi finalizada pelo início da Ordem do Dia no plenário da Câmara.
O relatório do projeto não chegou a ser lido. A leitura foi protelada após uma série de iniciativas da base governista para obstruir a análise do texto. A próxima sessão da CCJ foi convocada para quarta-feira (11), às 10h.
Como não foi necessário que houvesse pedido de vista do projeto para adiar a análise do texto, a expectativa é de que governistas lancem mão deste recurso na sessão desta quarta, o que forçaria que a votação do tema só aconteça depois das eleições municipais.
A oposição levou para a sessão da CCJ familiares de Cleriston Pereira da Cunha, réu pelo 8 de janeiro que morreu no Complexo da Papuda. Com cartazes, parentes dele e de outros presos pediam liberdade. Em um dos momentos de bate-boca, a presidente da CCJ, a bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que “a população quer a anistia”.
A postura gerou revolta dos governistas, que contestaram a isenção de De Toni para presidir a sessão. “É lamentável ser presidido por alguém sem um mínimo de imparcialidade. Eu lamento muito que um tema desses seja tratado assim”, afirmou Chico Alencar (PSOL-RJ).
Em mais de uma ocasião, De Toni negou réplica aos parlamentares. Nikolas Ferreira (PL-MG) chegou a mostrar uma foto de Guilherme Boulos (PSOL-SP) e dizer que ele, sim, era terrorista. O fato gerou reações de governistas, que pediram para que a palavra não fosse novamente concedida a ele.
Do lado da oposição também houve manobras para que o tema pudesse ser analisado, o que não ocorreu. O PP, partido do presidente da Casa, Arthur Lira (AL), trocou três deputados que integram a CCJ. Já o PL, partido de Jair Bolsonaro, renomeou quatro deputados, no lugar de parlamentares que não estavam em Brasília.
Mais cedo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, afirmou que o governo iria atuar para barrar a votação. Segundo Padilha, o foco do Palácio do Planalto é na aprovação de projetos que da agenda econômica.
“Sobretudo projetos como esse que levam, aumentam a intolerância, levam a um clima de beligerância dentro da própria Câmara dos Deputados. Então vamos trabalhar para que ele não seja votado nem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, afirmou o ministro.
O projeto que concede anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 janeiro, em análise pela CCJ, registra que os invasores das sedes dos três Poderes “agiram sob um ‘efeito manada’, por não saber se expressar”. Em relatório apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE) nesta terça-feira, o parlamentar alega que a aprovação da nova legislação é importante para “garantir alívio institucional” e a “pacificação política”.
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, ficam anistiados “todos os que participaram de manifestações” a partir do 8 de janeiro “com motivação política e/ou eleitoral”, bem como os financiadores e apoiadores dos atos. Também estarão nulas as “medidas de restrições de direitos”, como uso de tornozeleira e comunicação entre acusados, bem como a suspensão de perfis e contas de redes sociais.
(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
