Ministro do STF determinou reforço de aeronaves das Forças Armadas ou requisitadas no setor provado para combater o fogo
O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10), que o governo federal deve convocar imediatamente, e no prazo máximo de cinco dias corridos mais bombeiros da Força Nacional para atuarem no enfrentamento aos incêndios florestais que atingem, sobretudo, as regiões Amazônica e do Pantanal.
Conforme a decisão do ministro, a quantidade será fixada pelo Ministério da Justiça. Os agentes devem ser oriundos de estados que não estão diretamente atingidos pelos incêndios florestais. Ainda de acordo com o magistrado, o governo federal deve manter “efetivo e integral” combate às frentes de fogo, assim que forem identificadas.
Entre outras exigências, o ministro também determinou que a União deve apresentar “dados desagregados sobre a Amazônia”, no prazo máximo de 48 horas, a realização de mutirão das Polícias Federal e Civil e da Força Nacional para investigação e combate das causas de surgimento de incêndios por ação humana nos 20 municípios elencados pela AGU, onde se concentra maior foco dos incêndios, e a adoção de um Plano de Ação Emergencial de prevenção e enfrentamento a incêndios florestais para 2025.
A decisão de Dino foi dada ao final da audiência no STF com integrantes do governo, partidos e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tratar das medidas de enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal. Segundo Dino, o Brasil vive uma “pandemia” de incêndios florestais e que tal “absurdo” não pode ser normalizado.
Durante a audiência, o advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que será editara uma medida provisória com a liberação de crédito extraordinário de R$ 500 milhões para o combate aos incêndios. O governo também deverá tomar medidas para atuação no espaço aéreo e nas rodovias do país. Pela decisão de Dino, o combate ao fogo deverá ser reforçado com a ampliação do número de aeronaves, por meio de emprego das Forças Armadas ou de contratação ou requisição junto ao setor privado.
O prazo para as providências é de 10 dias.
Dino também determinou o aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na fiscalização nas regiões da Amazônia e Pantanal, em 5 dias. Outro ponto da decisão do ministro é voltado para a investigação de incêndios criminosos.
As polícias Federal e civis e a Força Nacional terão que fazer mutirões para apuração e combate das causas de surgimento de incêndios por ação humana, nos 20 municípios que concentram os focos de incêndio no país. O mutirão deverá envolver também o Ministério Público e o Poder Judiciário.
(Foto: Getty Images)
