Ministro também voltou a afirmar que o governo tem compromisso com a meta fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta terça-feira (16) que é provável que haverá tanto um bloqueio de despesas para cumprir o teto do arcabouço fiscal quanto um contingenciamento para evitar o estouro da meta no Orçamento deste ano. As declarações foram dadas na portaria do Ministério da Fazenda, quando questionado por jornalistas sobre a possibilidade de bloqueios ainda neste ano.
As informações estarão no relatório bimestral de receitas e despesas, que será divulgado na próxima segunda-feira (22). O documento é encarado como um teste do compromisso da equipe econômica com a meta para as contas públicas e a busca pelo equilíbrio fiscal.
“Possivelmente. Bloqueio, caso alguma despesa supere os 2,5%. Temos um teto que não pode ser superado. O que passar, tem que haver a contrapartida de bloqueio. E contingenciamento no caso de receita, já que estamos com essa questão pendente do cumprimento da decisão do STF sobre compensação (da desoneração)”, disse.
O ministro ainda afirmou que está “negociando” com os senadores a questão da desoneração e que está chegando em um texto “confortável” para a Fazenda. Atualmente, a equipe econômica estima que o impacto da desoneração da folha de pagamentos para 2024 deve ser de R$ 17 bilhões.
Em outra ocasião, Haddad já havia comunicado que o contingenciamento no Orçamento deste ano será do “tamanho necessário” para cumprir as regras do arcabouço fiscal. Essa medida é utilizada para conter gastos quando a meta fiscal está em risco devido à queda na arrecadação.
Ainda nesta terça-feira, o ministro reiterou o compromisso do governo Lula com o arcabouço fiscal, afirmando que a declaração do presidente à TV Record foi descontextualizada. Na ocasião, Lula foi questionado se estaria disposto a bloquear um valor entre R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões para manter a credibilidade do arcabouço fiscal e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Primeiro eu tenho que estar convencido se há a necessidade ou não de cortar. Você sabe que eu tenho uma divergência histórica, divergência de conceito com o pessoal do mercado. Nem tudo o que eles tratam como gasto, eu trato como gasto”, respondeu o presidente.
Em outro trecho da entrevista, Lula afirmou que a meta fiscal é “questão de visão” e que não é obrigado a cumprir o estabelecido se tiver coisas “mais importantes para fazer”. O presidente afirmou ainda que o país não terá problema caso o déficit não seja zero, meta estabelecida para 2024 e 2025. Haddad, por sua vez, afirmou que as declarações de Lula foram tiradas de contexto. “O problema é que quando você solta uma frase descontextualizada, você gera desnecessariamente uma especulação em torno do assunto.”
Contigenciamento x Bloqueio
Há uma diferença técnica entre “bloqueio” e “contingenciamento”. O primeiro ocorre quando há um crescimento de despesas obrigatórias, como a Previdência, e é preciso controlar gastos não obrigatórios — isso é necessário para não estourar o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal. O contingenciamento acontece quando há frustração de receitas e é necessário segurar gastos para cumprir a meta fiscal. Neste ano, a meta é de déficit zero.
(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom)
