Câmara aprova primeiro texto-base da regulamentação e, de última hora, inclui proteínas animais na lista de produtos com imposto zero, medida defendida pelo setor de alimentos, pela bancada ruralista e pelo presidente Lula. Texto segue para o Senado
Um dos principais temas negociados na regulamentação da reforma tributária, a isenção total dos impostos sobre proteínas animais, como carnes bovinas e de aves, foi incluída no projeto aprovado pela Câmara na noite desta quarta-feira (10). Anteriormente, com placar de 336 votos favoráveis e 142 contrários — além de duas abstenções —, os deputados aprovaram o texto-base do primeiro projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária. De última hora, os parlamentares aprovaram um destaque (sugestão de mudança no projeto), protocolado pela oposição, para incluir carne e outras proteínas animais na cesta básica isenta de tributação. O texto segue agora para o Senado.
Inicialmente, a inclusão não estava prevista no projeto, mas os parlamentares acabaram cedendo à pressão da bancada do agronegócio e do setor de alimentos. A medida também era defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na contramão do que pretendia o Ministério da Fazenda. O dispositivo foi sugerido por meio de um destaque apresentado pelo Partido Liberal (PL). O pedido foi aprovado pelo plenário por 477 votos a favor e três contra; houve duas abstenções.
Apesar de um dia marcado por incertezas sobre o endosso do governo à proposta, o relator da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), aliado do presidente Lula, anunciou em plenário que apoiaria o pedido da oposição que, segundo ele, era uma “demanda de toda a sociedade”. “Sei que todos aqui, como também o presidente Lula se manifestou, devemos garantir o acesso da proteína ao povo brasileiro, e a proteína de qualidade”, ressaltou o deputado, na tribuna. No texto inicial, as carnes estavam incluídas na lista de produtos com isenção de 60% do valor-base do Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA), estimado em 26,5% e que substituirá cinco tributos a partir do ano que vem.
Além das carnes vermelhas e brancas, estão isentos de tributação os queijos e o sal, como explicou o relator, em discurso no plenário. Ele disse que todas as proteínas serão incluídas na lista final de produtos que terão alíquota zero a partir do início do período de vigência da reforma. O próprio presidente Lula teria sinalizado para a bancada governista acatar o pedido da Frente Parlamentar Agrícola (FPA), em um telefonema do chefe do Executivo ao deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, que revelou a conversa em uma entrevista à CNN.
Negociações
Os deputados aprovaram uma terceira versão do texto, que foi alvo de intensas negociações durante todo o dia, além das mais de 27 mil horas de reunião que envolveram o grupo de trabalho (GT) e as bancadas do parlamento. Foram acrescentados pontos relevantes para a FPA, como a redução de 60% para insumos agropecuários e aquícolas. Também foi modificada do texto anterior, a alíquota para produtos hortícolas, frutas e ovos, que serão zeradas com a reforma.
A redução de 60% da alíquota geral, de 26,5%, também passou a ser aplicada a atum e salmão, suco naturais, extrato de tomate, farinha e pão de forma. Além disso, foi zerada a alíquota para o óleo de milho, aveia e farinhas. “O Brasil dá um passo fundamental para se desenvolver mais e melhor, com segurança jurídica, clareza tributária e regras claras para governos, investidores, produtores, industriais, comércio e consumidores”, comentou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em publicação em uma rede social.
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