Projeto muda o indexador e elimina 4% de juros anuais, com foco em investimentos e abatimento parcial da dívida. Presidente do Senado afirmou que debate da matéria no plenário da Casa pode ficar para agosto
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou, nesta terça-feira (9), um projeto de lei complementar (PLP) sobre a dívida dos estados com a União. Segundo ele, que também é o autor da proposta, a apresentação da matéria no plenário da Casa pode ficar para agosto, depois do recesso parlamentar, que tem início no próximo dia 18.
O projeto traz mudanças significativas no cálculo da dívida dos entes federativos, atualmente indexada pelo IPCA mais 4% ao ano. Pacheco reconheceu que a proposta não conta com a plena concordância do Ministério da Fazenda, mas enfatizou que houve um esforço para atender às demandas tanto da Fazenda quanto dos governadores estaduais.
“No Senado, [o objetivo] é passar aos líderes o máximo de consenso possível e, eventualmente, levarmos [o projeto] em urgência para o plenário para poder ser debatido com a participação dos 81 senadores. Vamos fazer um esforço para que [a apresentação em plenário do projeto] seja antes do recesso. Mas, se for necessário passar para agosto, não há problema nenhum”, disse Pacheco a jornalistas. Ele declarou também que a intenção é que o projeto seja relatado na Casa pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Na avaliação de Pacheco, o projeto é um “passo muito importante” para o país resolver o problema das dívidas dos estados com a União. “Caberá, a partir de um gesto do governo federal, através de uma lei dessa, abrir mão do recebimento de juros, permitindo a correção pelo IPCA, e os juros podendo ser revertidos para os próprios estados. Caberá aos governadores e as suas administrações poderem cuidar de compreender que essa é a melhor forma para equacionar definitivamente o problema”, reiterou.
Ainda segundo Pacheco, o texto não tem a “audácia” de ser definitivo. A ideia é que o governo federal e os estados façam suas ponderações à medida. “Nós buscamos ter um texto de um mínimo consenso, preservando os interesses dos estados federados, sobretudo os endividados, preservando os interesses da União e da Fazenda Pública, exigindo pontos de contrapartida e também garantindo que o proveito da solução federativa se dê também em favor dos estados não endividados”, completou.
A principal mudança proposta no projeto é a eliminação dos 4% de juros anuais atualmente aplicados sobre a dívida. Em vez disso, o texto sugere diferentes formas de compensação, que incluem:
- 1% revertido em investimentos em educação, infraestrutura e segurança: Esta parcela da dívida seria utilizada diretamente em áreas essenciais para o desenvolvimento dos estados.
- 1% destinado a um fundo de equalização a ser criado
- 1% perdoado mediante a entrega de 10% a 20% da dívida: Estados que optarem por liquidar entre 10% e 20% da dívida teriam 1% do total perdoado.
- 2% perdoado para estados que entregarem mais de 20% da dívida: Uma medida mais forte para aqueles estados que conseguirem saldar mais de 20% da dívida, recebendo um perdão adicional.
(Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)
