Caberá agora à Procuradoria-Geral da República decidir se oferece denúncia ou pede o arquivamento do caso
A Polícia Federal (PF) decidiu indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por três crimes no inquérito que apura a venda de joias recebidas por ele quando ocupava a Presidência da República. A investigação foi concluída e enviada ao Poder Judiciário nesta quinta-feira (4).
As investigações conduzidas nos últimos meses apontam pela participação ativa do político nos atos que culminaram no transporte e na comercialização dos itens preciosos nos Estados Unidos. O relatório integra um processo judicial físico, que só deve ser protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (5).
Bolsonaro deve responder pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Junto com ele foram indiciados o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que também é almirante da reserva da Marinha, José Roberto Bueno Júnior, também oficial-general da Marinha e ex-chefe de gabinete da pasta comandada por Albuquerque, Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal, Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência na gestão de Bolsonaro, Marcos André dos Santos Soeiro, militar da Marinha e ex-assessor do ministro de Minas e Energia, e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente.
Caberá agora à Procuradoria-Geral da República decidir se oferece denúncia ou pede o arquivamento do caso. A somatória das penas de todos os crimes pode resultar numa condenação elevada para Bolsonaro, que tem grandes chances de ser colocado na cadeia em caso de uma sentença em seu desfavor. O ex-presidente não se pronunciou até o momento sobre o indiciamento pela PF.
Ao longo da apuração da PF, a defesa de Bolsonaro chegou a afirmar que ele agiu dentro da lei” e “declarou oficialmente os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens”. Esses itens, na visão dos advogados, deveriam compor seu acervo privado, sendo levados por ele ao fim de seu mandato.
Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016, contudo, prevê que objetos de luxo recebidos por autoridades devem ser incorporados ao acervo público do Estado, com exceção de “itens de natureza personalíssima”, o que não inclui joias.
Já o advogado de Cid deu algumas versões do cliente sobre a venda de joias. Em uma das últimas, afirmou que o militar vendeu o Rolex a pedido de Bolsonaro e que o pagamento do relógio foi entregue ao ex-presidente ou à primeira-dama.
Os 12 indiciados são suspeitos de participarem de um esquema de apropriação irregular de pelo menos quatro kits de joias recebidos por Bolsonaro na condição de chefe de Estado. Os conjuntos, que incluem relógios, abotoaduras, rosários, esculturas e aneis, foram dados por autoridades da Arábia Saudita e do Bahrein em viagens oficiais ocorridas entre 2019 e 2021.
Ao longo da investigação, a PF reuniu provas de que alguns desses presentes foram retirados do Brasil durante missões oficiais e depois foram comercializados em lojas nos Estados Unidos. Segundo a PF, Cid deu instruções aos seus subordinados, entre eles Crivelatti, e recorreu a joalherias e leilões virtuais para vender as joias. A apuração aponta que parte do dinheiro, então, foi repassada à conta do seu pai. De acordo com os investigadores, o montante seria destinado ao ex-presidente.
Em áudio interceptado pela PF, Cid fala sobre a preocupação de movimentar essa cifra pelos meios convencionais: “Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que, que era melhor fazer com esse dinheiro levar em ‘cash’ aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente (…) E aí ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas também pode depositar na conta (…). Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor né?”, diz trecho do áudio atribuído a Cid.
(Foto: Reprodução)
