Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro deste ano
O Desenrola para MEI e pequenas empresas, programa para a renegociação de dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) e Microempresas e pequenas empresas (PMEs) que estão inadimplentes em dívidas bancárias, começa nesta segunda-feira (13). O objetivo é ajudar o pequeno empreendedor e o empreendedor individual a obter recursos para manter as suas atividades, renegociando dívidas feitas até 23 de janeiro deste ano.
MEIs e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões anuais podem participar. O governo estima que cerca de oito milhões de pequenas empresas podem ser beneficiadas. A renegociação das dívidas não pagas vai até janeiro de 2024. Para ter acesso às condições especiais de renegociação e aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário precisa entrar em contato com a instituição financeira onde possui a dívida. O ideal é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis como agências, internet ou aplicativos.
Somente os bancos cadastrados no programa poderão oferecer condições para renegociar dívidas. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a Febraban. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz ainda a entidade.
Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento e não há limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso. Lançado pelo governo federal em 22 de abril, o Desenrola Pequenos Negócios é um dos quatro eixos do Programa Acredita, cujo objetivo é ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.
Como funciona o Desenrola Pequenos Negócios
O Programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para bancos e instituições financeiras que aderem. Elas passam a ter direito a um crédito presumido de impostos, podendo abater de tributos futuros eventuais prejuízos em algum trimestre. O ministério da Fazenda pontua que o incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal seria de aproximados R$ 18 milhões em 2025 e apenas R$ 3 milhões em 2026, sem nenhum custo para o governo em 2027.
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)
