O projeto de lei que reserva 30% das vagas para pretos, pardos, quilombolas e indígenas seguirá para a Câmara, a menos que haja recurso para análise no plenário do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (8), em segundo turno, projeto de lei que prorroga a política de cotas para negros em concursos públicos por mais dez anos, estende a ação a indígenas e quilombolas e amplia o percentual de vagas reservadas a esses grupos de 20% para 30%. Com placar de 17 a 8, a votação teve caráter terminativo, o que significa que, se não houver recurso de ao menos nove senadores para levar o projeto ao plenário da Casa, ele seguirá direto para análise da Câmara.
De autoria de Paulo Paim (PT-RS) e relatado por Humberto Costa (PT-PE) , o texto foi aprovado na comissão a praticamente um mês do fim da validade da atual lei sobre as cotas para negros em concursos, cujo prazo se encerra em 9 de junho de 2024. “O que nós queremos é que daqui a 10 anos, quando essa lei for reavaliada, ela possa ter produzido os efeitos que façam com que a composição do serviço público represente a composição da sociedade”, comentou o relator Humberto Costa (PT-PB), que rejeitou as emendas apresentadas em turno suplementar por Sergio Moro (União-PL), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Plínio Valério (PSDB-AM).
Das três emendas destacadas, duas foram rejeitadas e em uma delas o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), teve de desempatar. A emenda, de autoria do líder da oposição, propunha o percentual de 20%, como no projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS). Davi acompanhou o relator pela rejeição, resultando em 13 votos contrários ante os 12 favoráveis.
A CCJ foi favorável, no entanto, para uma alteração do texto, proposta por Alessandro Vieira (MDB-SE), em que há a troca do termo “negros”, para “pretos e pardos”. A matéria, que estabelece que as cotas sejam revisadas a cada 10 anos, foi alvo de críticas de Flávio Bolsonaro, que defendeu que a reserva de vagas deveria ser destinada a “pessoas que não possuem condições financeiras”.
Já Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que o projeto é inconstitucional. “Eu não tenho o direito de estratificar a sociedade. (…) Há aqueles que defendem que as cotas sociais, como é o meu caso, e há aqueles que defendem as cotas raciais”, pontuou o senador, que também criticou as bancas de heteroidentificação.
Paim agradeceu a aprovação aos senadores e lembrou Nelson Mandela, ao destacar que “uma boa cabeça e um bom coração formam sempre uma combinação formidável”, em citação ao líder sul-africano. “O senador Humberto Costa fez um belíssimo trabalho, construiu um grande acordo e foi garantido que o número percentual de negros e negras para o serviço público aumentou de 20% para 30%. Foi um trabalho coletivo, mas nesse ponto, para mim, é o mais fundamental. E teremos revisão de 10 em 10 anos. O nosso sonho, como eu digo, Humberto também diz, oxalá daqui a 10 anos a gente não precise mais de cota no serviço público. Mas, enquanto (isso não ocorre), são ações afirmativas, reparatórias, para que a gente assegure que mais negros e negras, brancos pobres, tenham acesso à universidade, ao serviço público”, declarou o autor do texto.
(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
