A ONG Mãos na Massa foi impedida pela Polícia Militar, pela terceira vez este mês, de entregar comida à população de rua em São Paulo. A situação foi denunciada pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.
De acordo com a denúncia, a PM informou que eles não poderiam mais realizar as entregas por determinação da Prefeitura, com a justificativa de que a ONG precisaria do Termo de Permissão de Uso (TPU) para continuar com as ações. No entanto, esse tipo de autorização é concedido a ambulantes que trabalham em calçadas e vias públicas e que comercializam produtos, e não para quem faz doações.
“O que houve, com certeza, foi uma desinformação com relação a essa situação, porque já é a segunda vez que a gente escuta. Eu vi o vídeo, me mandaram o vídeo do policial militar, muito educado, conversando com a pessoa, falando ali que precisaria desse documento. É só uma questão de desinformação”, disse durante evento público.
Na denúncia, a vereadora pede apuração dos fatos e tomada de providências, além de audiência para tratar da questão.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) também se manifestou sobre a situação. Em uma publicação no X (antigo Twitter), ela afirma que acompanha o caso junto com a ativista Amanda Paschoal. “Dar comida para quem precisa não é crime. E a tentativa de proibir isso mostra uma profunda desumanidade dos gestores de São Paulo”, declarou.
O que diz a SSP
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que segue a Lei nº 15.947, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras para a distribuição de comida em áreas públicas.
A pasta ainda informou que vai se reunir com o poder público “para buscar uma solução que não impacte negativamente a população que depende dessas ações beneficentes”. (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
