Números estarão no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias a ser oficializado pelo governo nesta segunda-feira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou na tarde desta segunda-feira (15) que o governo vai propor salário mínimo de R$ 1.502 em 2025. Ele confirmou a informação em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, horas antes da entrevista coletiva na qual serão oficialmente divulgados os dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem. Em linha com a política de valorização que o governo Lula recriou no ano passado, o novo valor do salário mínimo representará alta de 6,37% em relação ao piso atual, de R$ 1.412. Tal política considera a variação do PIB de dois anos antes – alta de 2,9% em 2023 – e mais a inflação dos 12 meses anteriores.
“Não costumamos antecipar os dados do PLDO antes da entrevista oficial. Mas vazaram esses dois dados, aí a imprensa toda está dando”, disse Haddad, confirmando os números divulgados anteriormente. A apresentação oficial do projeto está marcada para as 18h.
O valor do salário mínimo, entretanto, ainda pode mudar, conforme eventuais revisões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o PIB do ano passado, bem como dos cálculos da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No ano passado, já com a política de valorização em vigor, o piso nacional registrou aumento de R$ 1.320 para o valor atual. Na ocasião, o reajuste foi 6,97%, três pontos percentuais acima da inflação do período, após quase sete anos de congelamento.
Ao mesmo tempo, Haddad certificou que o PLDO também vai trazer meta de zero para as contas públicas. Nesse sentido, trata-se de um afrouxamento em relação à estimativa anterior, quando o governo previa déficit zero para este ano e superávit de 0,5% do PIB para o ano que vem. O ministro afirmou, no entanto, que o governo não desistiu deste objetivo e vai buscar o superávit em 2026.
Na entrevista, Haddad pediu “desculpas” por ter “furado” o anúncio do PLDO. Até então, de acordo com o novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, o governo federal tem 2 regras principais a seguir na gestão das contas públicas. A primeira consiste no respeito a um limite de despesas, que cresce anualmente a uma proporção de 70% da evolução das receitas no exercício anterior, respeitando um intervalo de avanço em termos reais (ou seja, descontada a inflação oficial) de 0,6% a 2,5%.
A segunda corresponde à conhecida meta de resultado primário, que passou a contar com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo em relação ao PIB. Como a tendência é sempre de as despesas serem condicionadas pelo teto, a ponta sujeita a maior discricionariedade de agentes políticos é justamente a do resultado primário. Para 2024, a tendência é a de que o governo trabalhe com uma projeção de déficit de 0,25% do PIB. Em 2025, a meta será zerar o déficit. Para 2026, o objetivo deve ser um superávit de 0,25%. Em 2027, superávit de 0,5% e, em 2028, de 1% do PIB.
(Foto: Valter Campanato/EBC)
