Votação do PL 2630/2020, o PL das Fake News, já aprovado pelo Senado Federal, foi descartada em reunião de líderes da Casa. Presidente da Câmara pediu a indicação de nomes para a formação do colegiado
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar um novo grupo de trabalho (GT) com o objetivo de debater a regulamentação das redes sociais. Segundo ele, esse é o caminho “mais hábil” acertado com líderes partidários para o assunto avançar no Congresso. “”Ficou colocado claramente que o caminho mais hábil é na confecção do grupo de trabalho, que deve funcionar 30 ou 40 dias e chegar com um texto mais maduro no plenário”, disse o presidente da Câmara.
Lira também mencionou a possibilidade de o assunto ser tratado em conjunto com a regulação de inteligência Artificial (IA). O tema é relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ainda não há, porém, um entendimento se o grupo vai construir um projeto próprio. A ideia é sondar os senadores para entender a amplitude do projeto que deverá ser votado. “Vamos entrar em contato para ver se a gente consegue, em um curto espaço de tempo, fazer a construção de um texto que tenha a oportunidade de vir a plenário e ser aprovado sem disputas políticas e ideológicas que estão em torno do 2630 (PL das Redes Sociais, relatado pelo deputado Orlando Silva).”
A ideia do novo grupo de trabalho foi discutida nesta terça-feira durante reunião com líderes na residência oficial da Presidência da Câmara. De acordo com participantes do encontro, o assunto veio à tona depois de o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pedir que a Casa trate o PL relatado por Silva como prioridade. Como reação, a maior parte dos parlamentares adotou o entendimento de que a regulação precisava ser novamente votada em Grupo de Trabalho.
Ainda não há definição de quem será o relator e o presidente do colegiado, mas a ideia é que os cargos sejam escolhidos nos próximos dias, logo após todos os partidos indicarem seus membros. Questionado sobre a chance de deixar de ser o relator da iniciativa, Orlando Silva declarou que Lira não tratou do assunto com ele, mas disse que “quem decide o relator é o presidente”. O deputado do PCdoB tem avaliado que não há vontade de Lira em fazer avançar com o assunto. Na reunião de hoje, além de Guimarães, o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), também saiu em defesa do projeto relatado por Orlando Silva.
O tema de responsabilização das plataformas de redes sociais ganhou impulso nessa semana após as críticas de Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), ao ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. O assunto também entrou na agenda do Judiciário. Nesta terça-feira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que uma ação que trata sobre regras do Marco Civil da Internet deve estar pronta para ser julgada até o fim de junho. O processo discute a responsabilidade de redes sociais pelos conteúdos publicados em suas plataformas. Toffoli afirmou que seu voto no caso ainda passa por “ajustes pontuais”.
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