Deputado suspeito de envolvimento no caso Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes terá prisão analisada pelo plenário; MP quer que o congressista devolva valor recebido proporcional aos dias em que estiver preso
O procurador Lucas Furtado, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu nesta segunda-feira (25) à Corte que determine a devolução dos salários do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) referentes ao período em que ele tiver preso. O deputado foi preso neste domingo (24) por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, em 2018.
O ofício foi endereçado ao presidente da Corte, Bruno Dantas, com pedido para que seja pago ao parlamentar no mês de março apenas o valor proporcional até o dia 24. Furtado destacou que, de acordo com a regra da imunidade parlamentar, cabe à Câmara decidir se Brazão continuará preso. Caso a detenção seja confirmada, o procurador aponta que o político não deve receber mais sua remuneração.
Furtado destacou que, de acordo com a regra da imunidade parlamentar, cabe à Câmara decidir se Brazão continuará preso. Caso a detenção seja confirmada, o procurador aponta que o político não deve mais receber sua remuneração. “Convém destacar que estamos diante de um deputado federal que teve sua prisão decretada. Após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumprirem os mandados de busca e apreensão e de prisão, entendo que resta prejudicado o exercício do cargo, devendo ser suspenso o pagamento da remuneração mensal do deputado federal”, escreveu Furtado.
(Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
