TSE condenou emissora e uma de suas comentaristas por fake News sobre Janja. AGU pede condenação da rede de rádio por incitar o golpe.
O ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta afirmou que cortou verba publicitária do governo federal na Jovem Pan por propagação de fake news. De acordo com entrevista do ministro à Folha de São Paulo nesta quinta-feira (14), o governo seguiu um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Não foi por uma decisão política, existe uma recomendação do TCU, a partir de um encaminhamento sobre veículos que propagavam fake news. Portanto nós simplesmente seguimos a orientação e a regra dessa recomendação de evitar a vinculação de conteúdo”, disse o ministro. “Como foi aberta investigação específica sobre a questão da Jovem Pan, inclusive depois do 8 de janeiro, por conta dessa vedação, nós nos sentimos sem possibilidade de manter a empresa no plano de mídia”, emendou.
No início do mês, a Jovem Pan e uma de suas comentaristas, a influencer Pietra Bertolazzi, foram condenadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por terem usado fake news contra a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, esposa do presidente Lula (PT), durante a campanha eleitoral de 2022.
Em 27 de setembro daquele ano, poucos dias antes do primeiro turno do pleito, Pietra disse durante um programa da Jovem Pan que “Janja faz uso de drogas e é apoiada por ‘maconhistas’ e pessoas perdidas na vida”, e que isso representava “valores opostos ao de Michelle Bolsonaro” que seriam “bondade, beleza e bons valores”.
No mesmo dia, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma manifestação à Justiça Federal de São Paulo em que pede que a Jovem Pan seja condenada a pagar R$ 13,4 milhões em danos morais coletivos por usar uma concessão pública para incitar o golpe de Estado planejado por Jair Bolsonaro.
Conforme a AGU, a emissora comanda por Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, divulgou de forma “sistemática de conteúdos desinformativos que incentivaram a ruptura do regime democrático brasileiro e a desconfiança da população em relação às instituições nacionais, em especial sobre o funcionamento do sistema eleitoral”.
“Nesse passo, para o fim de assegurar a efetividade da medida, a União requer que a medida de indisponibilidade ora pleiteada recaia sobre os bens, assim como sobre valores e aplicações financeiras da demandada, que sejam suficientes para assegurar o pagamento do dano moral coletivo”, diz a manifestação, que corrobora um pedido já feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
A AGU, no entanto, diverge dos procuradores, que pediram a cassação da concessão pública de radiodifusão para a emissora. “Fundamentado em posicionamento do Ministério das Comunicações, o entendimento da União é o de que, ainda que a penalidade tenha previsão legal e a gravidade da conduta da emissora seja reconhecida, os abusos cometidos pela empresa devem ser reparados por outras medidas, como a aplicação do direito de resposta e a indenização pelos danos morais causados”, diz a AGU em nota.
(Foto: Divulgação/Jovem Pan)
