Ao assumir a cadeira deixada pela ministra aposentada Rosa Weber, também herdará o acervo de 340 processos que estavam sob a relatoria dela. Cerimônia está marcada para às 16h e contará com a presença de Lula e de Geraldo Alckmin
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h (horário de Brasília) e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade.
Após a cerimônia, às 19h, Dino vai participar de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF. Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro de 2022.Em dezembro do ano passado, Dino teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a 10. Em seguida, também foi aprovado pelo plenário da Casa com placar de 47 votos a 31.
O novo ministro herdará cerca de 340 processos oriundos do gabinete de Rosa Weber. Compõem esse montante 235 processos que iniciaram sua tramitação diretamente no STF, e outros 105 recursais – ou seja, aqueles que vieram de outros tribunais ou juízos. Também fazem parte do conjunto 43 ações constitucionais — aquelas que discutem a validade de leis diante da Constituição.
Um dos casos que passarão às mãos do novo ministro envolve as conclusões finais da CPI da Covid do Senado e tem como um dos alvos Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi acusado pelo colegiado de incitação ao crime porque teria estimulado a população a se aglomerar, não usar máscara e não se vacinar. À época, a Advocacia-Geral da União rebateu as conclusões da comissão.
Dino também será relator de casos de grande repercussão envolvendo figuras políticas com quem conviveu, como o inquérito contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, investigado pela Polícia Federal em operação baseada em reportagens do Estadão, em que é acusado de desvios de verbas públicas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.
Além desse caso, o novo ministro será relator de processos contra outros aliados, como os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) – seu colega de partido – e Telmário Mota (PROS-RR). O inquérito em questão apura o possível envolvimento dos dois em um esquema de fraudes e desvio de verbas federais destinadas ao combate da pandemia em Roraima.
Já no caso da ADPF 442, ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental, que trata da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas, e que também estava sob relatoria de Rosa Weber, Dino não votará. Isso porque a ex-ministra já colocou sua posição na sessão virtual de julgamento, suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.
Esse processo foi proposto pelo PSOL em 2017. O pedido principal da ação é que o STF declare que dois artigos do Código Penal – 124 e 126, que tratam dos casos em que a mulher decide interromper a própria gestação – não são compatíveis com a Constituição e, por isso, sejam retirados da lei. Está de fora da ação o artigo 125, que trata do aborto provocado por terceiro, sem o consentimento da mulher.
Perfil
Flávio Dino chega ao Supremo com 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos. A idade para aposentadoria compulsória é de 75 anos. Em sua carreira, o novo ministro colecionou passagens pelos Três Poderes. Dino é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur. Nas eleições de 2014, Dino foi eleito governador do Maranhão pela primeira vez, sendo reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça do terceiro mandato de Lula.
(Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo)
