Governo federal definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412, com pagamento em fevereiro. Com isso, o reajuste na tabela de isenção precisará ser feito
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta terça-feira (23), o reajuste da isenção do Imposto de Renda (IR) deste ano para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). A atualização da tabela de isenção do IR, segundo Lula, ocorrerá com o objetivo de seguir a política de ganho real do salário mínimo, reajustado para R$ 1.412 a partir de 1° de janeiro deste ano. Se a mudança for aprovada, ela vai beneficiar todos os que pagam IR, mesmo os que ganham mais do que o novo teto de isenção.
Desde maio do ano passado, a faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Além disso, o brasileiro passou a ter o desconto automático de R$ 528 no salário. Assim, na prática, a faixa de isenção passou a R$ 2.640, que era equivalente a dois mínimos em 2023. Neste mês, o governo federal bateu o martelo e definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de janeiro, ou seja com pagamento em fevereiro. Com isso, o reajuste na tabela de isenção precisará ser feito. A perspectiva é ampliar a isenção para R$ 2.824.
“Resolvemos desonerar as pessoas que ganhavam até R$ 2,6 mil (dois salários mínimos em 2023). Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas que ganham dois mínimos parece que vão voltar a pagar Imposto de Renda, mas não vão porque nós vamos fazer as mudanças agora para que quem ganhe até dois mínimos (R$ 2.824, valor reajustado para 2024) não pague Imposto de Renda e tenho o meu compromisso de chegar no fim do meu mandato isentando todas as pessoas que ganhem até 5 mil”, afirmou o presidente, durante entrevista à rádio baiana Metrópole.
A atualização do limite de isenção do IR foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (22), durante sua participação no programa de entrevistas Roda Viva. Questionado sobre o tema, ele disse que o governo faria uma revisão na faixa de isenção. “Nós vamos fazer uma nova revisão esse ano, até por conta do aumento do salário mínimo, presidente [Lula] já pediu uma análise para nós acertarmos a questão da faixa de isenção”, afirmou o titular da pasta. O aumento do salário mínimo, dito por Haddad como justificativa para a revisão na taxa de isenção, se deu em 1° de janeiro deste ano, data em que o novo patamar do mínimo foi para R$ 1.412. No ano passado, o valor mínimo era de R$ 1.320.
No ano passado, o governo por meio de uma Medida Provisória alterou a faixa de isenção do imposto de renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois salários mínimos, o texto também incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte. Com o aumento do salário mínimo, no entanto, essas pessoas passaram a receber R$ 2.824, ou seja, voltariam a ser tributadas. Esse reciocínio, porém, foi descartado pelo presidente, que confirmou a atualização na faixa de isenção.
Na entrevista desta terça, o presidente também defendeu a tritutação sobre dividendos distribuídos a acionistas de empresas de capital aberto ou fechado. “Quem vive de dividendos não paga imposto de renda e quem vive de salário, paga. Haddad sabe que temos que fazer esses reajustes, eles são difíceis porque na hora de abrir mão de um dinheiro a gente tem que saber da onde vai pegar outro dinheiro, mas vamos fazer tudo o que prometemos”.
Na mesma entrevista, Lula reforçou a promessa de isenção de Imposto de Renda a salários de até R$ 5 mil. Ainda não há data estimada para estender a alíquota zero até esse valor. “Tenho compromisso de chegar até o final do meu mandato isentando pessoas que ganham até R$ 5 mil do IR. É um compromisso de campanha”, declarou.
(Foto: Hugo Barreto/Metrópoles)
