O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta terça-feira, 29, que vai criar o Ministério das Pequenas e Médias Empresas.
Com a nova pasta, o governo passará a ter 38 ministérios.
Ao justificar a criação do novo ministério, Lula afirmou que é necessário “cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade” e que muitos brasileiros desejam empreender ao invés de trabalhar com carteira assinada. “O cara que quer empreender é um trabalhador. Ele tem que ser levado em conta, ele quer cuidar da sua família, isso é muito bom para o país”, disse.
Na prática, o caminho mais provável é que a secretaria das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), seja transformada em um ministério. Hoje, Milton Coelho, deputado federal pelo PSB-PE, comanda a secretaria.
Essa não será a primeira vez que pequenas e médias companhias teriam um ministério. Em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, foi criada a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, comandada por Guilherme Afif Domingos. Em entrevista à EXAME, o ex-ministro afirmou que, com o ministério, as pequenas e médias empresas saem do subsolo e vão para o Palácio do Planalto.
O universo das PMEs
Apesar da criação da pasta acontecer para uma acomodação política, economistas consultados pela EXAME avaliam que um ministério dedicado a políticas públicas para pequenas e médias empresas é, de fato, importante para a economia brasileira.
De acordo com dados do MDIC, das 21 milhões de empresas ativas no Brasil, quase 99% são PMES. Só os MEIs são 15,4 milhões.
Hoje, as PMEs representam 50% do valor agregado nacional, 60% dos empregos brasileiros e 30% do PIB, segundo dados do Sebrae. Em 2022, a renda gerada pelos pequenos negócios no Brasil foi de R$ 420 bilhões.
“Eu acho muito relevante a recriação do ministério. Existe no Brasil uma demanda muito grande por crédito, maior eficiência e menos burocracia na condução dos pequenos e médios negócios”, afirma José Niemeyer, professor de economia e ciências políticas do Ibmec.
Um estudo do Sebrae de julho deste ano, com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), aponta que micro e pequenas criam sete de cada 10 empregos do Brasil.
Só em maio, os pequenos negócios responderam por 70% (108.406 dos 155.270) dos novos vínculos empregatícios. Na contramão, as médias e grandes empresas apresentaram queda de 15% na criação de vagas no mesmo período.
Para além dos números, os empreendedores brasileiros precisaram se reinventar em meio ao desafio imposto pela pandemia de covid-19. A digitalização se tornou primordial para o funcionamento dos negócios. Um estudo de 2021 encomendado pela Microsoft para a agência de comunicação Edelman, mostrou que 93% das empresas aceleraram o seu processo de transformação digital e inovação desde o início da pandemia.
O levantamento também verificou que quase seis em cada 10 entrevistados (56%) disseram que suas empresas desenvolveram aplicativos próprios ou novidades tecnológicas como parte de seu processo de transformação digital. A pesquisa consultou proprietários, parceiros e diretores de mais de 300 pequenas, médias e microempresas de todo o país.
Quais são os projetos do governo para as PMEs
Atualmente, a pasta que atende as demandas do setor é o MDIC, comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Na estrutura do ministério, a secretaria das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo atua para o “desenvolvimento de ações de apoio à inserção de artesãos, microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte na economia brasileira e no mercado internacional”.
A secretaria das PMEs conta com três departamentos: de Artesanato e Microempreendedor Individual; de Ambiente de Negócios, MPEs e Empreendedorismo; e Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.
Nos primeiros oito meses, o governo Lula deu andamento em algumas medidas voltadas as PMEs que começaram a ser discutidas durante a gestão Bolsonaro.
Uma delas é a aceleração da criação da Política Nacional para Micro e Pequena Empresa. A ideia da política nacional é que exista uma estratégia para tratar os interesses das micros e pequenas empresas como uma política de Estado, garantindo maior efetividade e desenvolvimento do setor, independente do governo de ocasião.
A instituição da medida está no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, mas ficou paralisada nos últimos anos. O MDIC realiza procedimentos para a concretização da iniciativa.
Outra medida defendida no âmbito das pequenas e médias empresas é a implementação do Sistema Nacional de Garantia de Crédito. Criado em 2021, pela gestão Bolsonaro, a medida visa facilitar o acesso das MPEs ao crédito e demais serviços das instituições financeiras, com tratamento diferenciado e simplificado.
A secretaria também participa dos debates sobre o Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33) no Congresso. O projeto de lei prevê a reestruturação de dívidas, recuperação judicial simplificada e renegociação em condições especiais para MPEs.
A proposta é considerada importante para dar segurança jurídica ao empreendedor e permite que ele tenha direito a recomeçar. Hoje, a lei que trata da falência e recuperação de empresas endividadas não prevê regras semelhantes para as micro e pequenas empresas.
Aumento do limite de faturamento
Entre as medidas com assinatura da atual gestão, está a proposta de ampliação do limite de faturamento do MEI para R$ 144,9 mil, além da criação de uma “rampa de transição” gradual para que os negócios que ampliarem o faturamento possam se adaptar às regras na mudança de MEI para Microempresa (ME).
Com a mudança, 470.00 empresas poderiam se transformarem em MEI, de acordo com nota técnica do MDIC.
A diretora de Artesanato e Microempreendedor Individual, Raissa Rossiter, defende que a proposta busca facilitar o caminho das empresas que estão crescendo. “É preciso ter mecanismos de aperfeiçoamento da lei para que o MEI se sinta seguro para crescer e fazer essa transição”, disse quando do anúncio. (Foto: Secom/PR)
Com informação da Exame
