Deputada bolsonarista foi denunciada pela PGR depois de ter corrido atrás de um homem negro com a arma em punho na véspera do segundo turno das eleições de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18), para transformar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) em ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli correu atrás de um homem negro, o jornalista Luan Araújo, com a arma em punho na região dos Jardins, na capital paulista.
O processo está no plenário virtual da Corte. A acusação foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros podem inserir seus votos no sistema até segunda-feira (21). Até a última atualização desta matéria, o placar está em 6 a 1 para transformar Zambelli em ré. Votaram para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a congressista o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Roberto Barroso.
O ministro André Mendonça divergiu. O ministro defendeu em seu voto que o caso não é de competência do STF e que deveria ser analisada pela primeira instância da Justiça. Conforme o magistrado, a denúncia não tem relação com “o exercício das funções” de Zambelli enquanto deputada.
A PGR pede que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no contexto criminoso e do cancelamento definitivo do porte de arma. Segundo o órgão, Zambelli não tinha autorização para usar o revólver ostensivamente em público. Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, disse que Zambelli, “com vontade livre e consciente”, portou a arma “fora dos limites da autorização de defesa pessoal, em desacordo com determinação legal ou regulamentar”
A PGR também narrou que, na ocasião, Zambelli constrangeu Luan Araújo mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, a fazer o que a lei não manda, consistente em permanecer no mencionado estabelecimento comercial e a deitar no chão”. “Conquanto ostente o porte de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal, Carla Zambelli Salgado de Oliveira não detém autorização para o manejo ostensivo do armamento em via pública e em local aberto ao público contra pessoa do povo que não ensejava qualquer mal, ameaça ou perigo concreto à vida ou à integridade física sua ou de terceiro”, disse a vice-PGR..
Em seu voto, Gilmar Mendes, relator do caso, afirma que, mesmo com o porte de arma, “o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”. Para o magistrado, as evidências apresentadas já são suficientes para seguir com a ação no STF. Se a Corte aceitar a denúncia, Zambelli se tornará ré em uma ação penal.
Em nota divulgada na última sexta-feira (11), a defesa de Zambelli disse que na data dos fatos, a deputada estava almoçando com seu filho quando foi “xingada, ofendida, vilipendiada, afrontada e ameaçada por terceira pessoa que, inclusive, está sendo investigada por esses fatos”. “Acresça-se que a Deputada somente agiu dentro do exercício regular de seu Direito, e, ademais, possuía registro e porte de arma, concedido pelo poder público, portando-a naquela data em função das dezenas e diversas ameaças de morte, bem como ameaças à sua integridade física e do filho”, disse o advogado Daniel Bialski.
O caso
Carla Zambelli, uma das maiores aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — derrotado nas urnas — apareceu em um vídeo gravado, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo, com uma arma na mão correndo atrás do jornalista Luan Araújo. O caso ocorreu próximo a um ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então candidato. As imagens que circularam pelas redes sociais mostram o homem correndo no cruzamento das alamedas Lorena e Joaquim Eugênio. A pessoa que faz a gravação diz “é a Zambelli, é a Zambelli”. Momentos depois, a deputada aparece com uma arma na mão, apontando em direção ao homem, e grita “pega ele”.
O rapaz tentou se esconder em um comércio e a deputada entrou no local e gritou para ele: “deita no chão, deita no chão”. Depois do episódio, ela apareceu em seu perfil do Instagram alegando que foi agredida pelo homem, que seria “um homem negro” e “militante de Lula”. “Me chamaram de filha da puta”, disse.
Após o caso, o ministro Gilmar Mendes ordenou que a bolsonarista entregasse a arma às autoridades. A vítima foi ao STF pedir a abertura de processo criminal contra Zambelli. Na ação, a defesa do homem diz que a deputada teria cometido quatro delitos: racismo, ameaça, perigo para a vida ou saúde de outrem e constrangimento ilegal majorado pelo emprego de arma de fogo.
(Foto: Lula Marques/EBC)
