Proposta da deputada Dani Cunha, filha de Eduardo Cunha, mira instituições financeiras e prevê até quatro anos de prisão
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) um projeto de lei que pune a “discriminação” cometida “em razão da condição de pessoa politicamente exposta”. De autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do deputado federal cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a proposta foi aprovada por 252 a 163 votos e agora seguirá para o Senado. Ela foi votada sob protestos de parte dos parlamentares da base aliada do governo Lula (PT) e da oposição ao petista.
O texto tipifica crimes que forem cometidos contra pessoas apenas em razão de serem políticos. A proposta também atinge o Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, instituições financeiras que se neguem a abrir contas ou conceder crédito para políticos, por exemplo, podem ser punidas. A reclusão prevista para quem discriminar políticos é de dois a quatro anos e multa. “partir de agora se o banco for negar crédito a um político ou parente, que seja por ter um cadastro negativo, e não por ser exposto politicamente”, afirmou o relator Cláudio Cajado (PP-BA).
O texto também considera pessoa politicamente exposta os mais altos cargos da República, incluindo presidente, deputados federais e senadores. Também são incluídos na lista, entre outros, ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, além de governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores.
Segundo a proposta, a condição de pessoa politicamente exposta permanece válida por até cinco anos após a pessoa deixar sua função pública. Os benefícios previstos no texto se estendem aos familiares, “estreitos colaboradores” e empresas das pessoas nessas condições. A proposta também prevê punição para crimes resultantes de discriminação contra pessoa que esteja respondendo investigação preliminar ou que seja ré de processo judicial em curso.
Parlamentares da Federação PSOL-Rede, PT, PL e Novo foram contra a proposta e disseram que o projeto foi pautado as pressas no plenário . Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a apreciação do projeto já havia sido discutida em reunião do colégio de líderes nesta semana.
“Existiu sim um açodamento. Isso é para dificultar o controle dos orgãos de controle. As pessoas politicamente expostas são monitoradas justamente para evitar enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro”, disse Fernando Melchionna (PSOL-RS). Os deputados disseram ainda que o texto foi disponibilizado para leitura dos parlamentares apenas as 20h. A votação começou por volta das 20h10. “Dá vergonha o que está acontecendo aqui. Não dá para ter discussão zero. É tão absurdo que quem é a favor do projeto não subiu aqui (no púlpito do plenário) para defender”, disse Adriana Ventura (Novo-SP).
“Se queremos debater algo sério para, de fato, acabarmos com as discriminações e os problemas de uma pessoa politicamente exposta, como todos nós somos, temos que fazer algo que não passe essa mensagem para a opinião pública”, afirmou o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ). “E é isso o que vai ser noticiado, ou seja, que a Câmara dos Deputados está votando um projeto para se blindar, para blindar políticos que estão com processos na Justiça”, completou.
O projeto foi protocolado em maio. A votação desta terça ocorreu após uma reunião do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com alguns dos principais líderes da Câmara, como Elmar Nascimento (União-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), e Felipe Carreras (PSB-PE). Todos eles orientaram as suas bancadas a votar de maneira favorável ao projeto. “Isso é para homens e mulheres de bem que queiram vir para vida pública. Essa discriminação que existe hoje afasta homens e mulheres de bem. É um absurdo um deputado ou filho ter uma conta cortada depois de 20 anos porque é uma pessoa politicamente exposta. Eu não assino o projeto, mas é como se fosse meu também”, disse o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA).
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
