Ex-presidente e ex-senador é um dos primeiros réus do inquérito da Lava Jato no Supremo, sendo investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou, nesta quarta-feira (10/5), o julgamento da ação penal que pode levar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor à prisão. Collor é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava-Jato. A denúncia foi apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita em 2017 pela 2ª Turma do STF.
A ação trata de irregularidades na antiga subsidiária da Petrobras, a BR Distribuidora – privatizada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo denúncia da Procuradoria Geral da República o grupo de Collor recebeu cerca de R$ 29 milhões em propina entre os anos de 2010 e 2014, em contratos de troca de bandeira de postos de combustível da empresa. Neste grupo do ex-presidente, que também serão julgados nesta ação, estão o ex-ministro do governo Collor, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, e Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello (conglomerado de mídia do ex-presidente).
Em 2019, a então procuradora-geral, Raquel Dodge, apresentou alegações finais e pediu que Collor fosse condenado a 22 anos e oito meses de prisão. O inquérito é um dos primeiros da Lava-Jato abertos no STF. Além da pena de prisão, a PGR também pede que os acusados sejam condenados a pagar R$ 59,9 milhões como “reparação dos danos materiais e morais causados por suas condutas”.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, havia pedido em outubro de 2021 que o julgamento fosse marcado para evitar que o caso prescrevesse. “Considerando cuidar-se de pretensão punitiva estatal em concreta ameaça de extinção pelo instituto da prescrição, tendo em vista a aplicabilidade ao caso, ao menos a um dos denunciados, da causa de redução do lapso temporal prevista no Código Penal, indico preferência regimental”, justificou o ministro na ocasião.
O mandato de Collor no Senado Federal se encerrou em 1º de fevereiro. Ele se candidatou ao governo de Alagoas nas eleições de 2022, sendo apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas perdeu o pleito para Paulo Dantas (MDB), ficando em terceiro lugar. Fernando Collor tem 73 anos. Para réus com mais de 70, o prazo de prescrição é reduzido pela metade.
O relator chegou a negar na última quinta-feira (4) um pedido da defesa que queria enviar o caso para a primeira instância, alegando que Collor tinha perdido o mandato como senador em janeiro e não teria mais foro privilegiado. Fachin, por outro lado, ressaltou que o STF não muda a instância após o fim da instrução do processo. Na sexta-feira seguinte (5) a presidente do STF, ministra Rosa Weber, incluiu a pauta no calendário de julgamento.
Em nota, a defesa do ex-presidente disse ter convicção de que as acusações não se sustentam. “A defesa do ex-Presidente Collor tem convicção de que as acusações do MPF na AP 1025 não tem qualquer sustentação nas provas e no que efetivamente ocorreu. O STF, com a costumeira justiça, certamente irá reconhecer a inocência do então Senador Collor”, afirmou o advogado Marcelo Bessa, que defende Collor. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
