Líder do governo afirma em coletiva de imprensa também que os efeitos do que será aprovado nos próximos meses no Congresso serão sentidos apenas no próximo ano
Líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou em coletiva na tarde desta segunda-feira (10) que o governo prioriza para este ano discussões entre Executivo e Legislativo que foquem na recomposição das finanças públicas. O objetivo, conforme o deputado, é realizar os investimentos necessários para impulsionar a empregabilidade no Brasil e a geração de renda, os quais o parlamentar atribui como necessários para o crescimento econômico do País.
José Guimarães destacou ainda que existe a possibilidade de o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal ser entregue até o fim da semana na Câmara dos Deputados, mesmo com as ausências do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que embarcam nesta terça-feira (11) para a China. “Eles estão concluindo as vírgulas finais, os ajustes pequenos e [o projeto] está sendo colocado no papel. Eu acho que vem nesta semana”, disse o líder do.
Guimarães comentou ainda sobre as próximas etapas de tramitação da proposta e disse que espera ser possível concluir a votação na Câmara em um mês. “Define-se o relator, é um projeto de lei complementar com urgência constitucional. Então, é tocar a vida e votar o quanto antes. Eu acho que dá para votar em um mês na Câmara”, avaliou.
Segundo o líder do governo, no entanto, o relator do projeto ainda não está definido. “Pode ser do PT, do PP ou de qualquer outra agremiação. O compromisso é relatar um texto que está politicamente acordado com o presidente da Câmara [Arthur Lira].”
Além da recomposição, Guimarães inclui nessa retomada a agenda internacional, adotada pelo presidente Lula desde que assumiu seu terceiro mandato, em janeiro deste ano. Lula viajou para Argentina, Uruguai, Estados Unidos e segue, nesta terça-feira (11), para a China, a fim de debater iniciativas que atraiam investimentos em território nacional. Guimarães pontuou que esse conjunto de ações “é fundamental para o país voltar a crescer, mesmo sendo um ano difícil”.
Também na entrevista, o deputado argumentou que os efeitos do que será aprovado nos próximos meses serão sentidos no próximo ano. “O efeito de agora é mais para gerar estabilidade confiança. Os efeitos práticos de recomposição para o país voltar a crescer são mesmo no próximo ano.”
100 dias
Guimarães falou ainda sobre o discurso dos 100 dias de governo do terceiro mandato do presidente Lula, caracterizando como “discurso que teve início meio e fim”.
“Tudo aquilo que ele pontuou nas várias áreas, de saúde, retomada de obras paradas, dá para passar o ano e começar 2024 com movimento um pouco melhor que o que recebemos. Tudo isso respeitando a Constituição. Foi uma fala muito adequada, sem rancor, forte e com perspectiva de futuro”, ressaltou. O deputado complementou que as falas presidenciais representaram um aceno para o mercado, mostrando que Lula “tem um compromisso com as contas públicas”.
Para o deputado a aprovação da PEC da Transição, ainda no ano passado, foi um marco desta gestão. “Sem ela nós não estaríamos comemorando 100 dias. Nós aprovamos uma PEC sem nem estarmos no governo, por isso que eu valorizo essa relação aqui na Câmara”, disse. Ele negou que o governo não tenha conseguido votar nada. “Não tinha nada para votar do interesse do governo por enquanto. O que tinha, nós votamos”, disse ele, referindo-se a medidas provisórias editadas no governo passado.
Por fim, Guimarães atribui eventuais atrasos na análise de medidas provisórias à “crise” entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. “Não tem pauta trancada. O que teve de dificuldade aqui não foi criada pelo governo, foi a crise entre os dois presidentes.”
Segundo ele, o governo trabalha para a instalação, nesta semana, das comissões mistas que vão analisar as medidas provisórias 1154/23, 1160/23, 1162/23 e 1165/23.
Base do governo
Guimarães destacou ainda que o governo está “pavimentando” a consolidação de uma base de apoio na Câmara e negou que a eventual criação de novos blocos parlamentares possa interferir no processo de aprovação do novo marco fiscal. “A prioridade para mim é consolidar a votação das novas metas fiscais. E a formação de blocos não necessariamente interfere nessa questão, porque as metas fiscais interessam ao País e tem gente da oposição que vai voltar a favor”.
O líder do governo, no entanto, não quis adiantar com quantos votos será possível contar. “Vocês só vão saber o tamanho da base pelo painel. Espera o painel”, disse. Guimarães reforçou que a votação da nova meta fiscal e da reforma tributária são as prioridades do governo para o primeiro semestre, e que essas pautas serão o “grande teste” para a base governista. (Foto: Pablo Valadares/O Globo)
