PT terá duas relatorias. Todas as medidas provisórias confirmadas para ir à votação são de interesse do governo Lula.
Em meio ao impasse das comissões mistas, dez Medidas Provisórias (MPs) estão na pauta da Câmara dos Deputados para começar a serem discutidas nesta segunda-feira (27), em sessão prevista para as 17h. Na semana passada, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu com a votação de 13 MPs. Os relatores estão escolhidos e espalhados entre PT, PL, PP, Republicanos, União Brasil, PSDB, PSD, PDT e MDB. Todas as medidas confirmadas para ir à votação são de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma reunião de líderes marcada para esta tarde, uma hora antes do inicio da sessão ordinária do dia, na Residência Oficial da Câmara, vai deliberar sobre como cada partida vê as MPs e se haverá acordo para aprová-las. Caso o governo saia vencido, as MPs não irão ao Senado para apreciação; as que forem aprovadas irão. Entre os senadores, se não houver mudança, a MP se transforma em Projeto de Lei de Conversão (PLV) e, se referendada no Congresso, vai à sanção do presidente da República. Haverá efeito administrativo (desconto de salário) para os deputados que não comparecerem à sessão durante esta semana.
Caso o texto da MP não seja modificado, o presidente do Senado realiza a promulgação. Domingo (26) a noite, Alexandre Padilha (PT), ministro das Relações Institucionais, jantou com Lira, que na última sexta-feira (25) subiu o tom contra Pacheco e falou com Lula. O presidente da Câmara quer que o rito atual das medidas, sem comissões mistas, prossiga. Senadores, contudo, apontam que o rito precisa ser modificado por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e que, neste momento, o correto é retomar os colegiados mistos. As MPs que estão confirmadas para ir ao plenário da Câmara são todas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Trégua
Diante deste imbróglio, entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente, devem se reunir após a reunião de lideres e antes da sessão ordinária. A declaração foi dada no inicio da tarde pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O anúncio foi feito logo após o almoço do ministro das Relações Institucionais do governo Lula, Alexandre Padilha, com Pacheco e Randolfe, em Brasília. O objetivo dos encontros é tentar destravar o rito das medidas dentro do Congresso.
Contrário à decisão do Senado que estabeleceu a reativação de comissões mistas para apreciação dos textos encaminhados pelo Executivo, Arthur Lira convocou uma semana de “esforço concentrado” para votar as medidas pendentes do governo anterior. Conforme Randolfe, a ação da Câmara em pautar tais projetos demonstra “boa vontade”. “Tem um gesto que para nós é muito importante da parte do presidente Arthur Lira, que é colocar em apreciação todas as medidas provisórias que estavam pendentes do governo anterior. O presidente Pacheco também se colocou à disposição para, tão logo todas as MPs forem apreciadas pela Câmara, eles pautarão ainda essa semana no Senado”, disse.
Confira as MPs que irão ao plenário da Câmara dos Deputados:
MPV 1142/22 – trata da prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. Expira em: 09/05/23. Relator: Daniel Soranz (PSD-RJ).
MPV 1145/22 – trata da tabela de Taxas de Serviços Metrológicos. Expira em: 24/05/23. Relator: Nilto Tatto (PT-SP).
MPV 1146/22 – altera a Lei de Retribuição no Exterior (LRE). Expira em: 28/05/23. Relator: Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).
MPV 1147/22 – trata da redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes no transporte aéreo de passageiros. Expira em: 30/05/23. Relator: José Guimarães (PT-CE).
MPV 1148/22 – trata da ampliação do prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação. Expira em: 31/05/23. Relator: Danilo Forte (União-CE).
MPV 1149/22 – trata dos pedidos de indenizações do Seguro DPVAT 2023. Expira em: 31/05/23. Relatora: Flavia Morais (PDT-GO).
MPV 1150/22 – trata da proteção da vegetação nativa, com sugestão de novo prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental (Pras). Expira em: 01/06/23. Relator: Sergio Souza (MDB-PR).
MPV 1151/22 – trata de concessões em unidades de manejo florestal. Expira em: 01/06/23. Relator: Zé Vitor (PL-MG).
MPV 1152/22 – trata do novo marco legal para a matéria de preços de transferência no Brasil. Expira em: 01/06/23. Relator: Da Vitoria (PP-ES).
MPV 1153/22 – trata da prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico. Expira em: 01/06/23. Relator: Hugo Motta (Republicanos-PB).
(Foto: Adriano Machado/REUTERS)
