A proposta de revogação da autonomia do Banco Central (BC) defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não encontraria apoio na maioria dos deputados federais.
Quem avalia dessa forma é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista cletiva concedida na tarde desta quinta-feira, 9.
Lira disse que a maioria dos parlamentares com quem tem conversado é contrária à revisão da regra.
“Tecnicamente o Banco Central independente foi o modelo escolhido pelo Congresso”, disse, acrescentando que a medida é uma marca mundial, “e o Brasil precisa se inserir nesse contexto”.
A lei que define mandatos não coincidentes do presidente e dos diretores do BC com o do presidente da República tem sido questionada pela bancada governista (Lei Complementar 179/21).
O líder do Psol, deputado Guilherme Boulos (SP), e 11 deputados, apresentaram proposta neste sentido nesta semana (PLP 19/23). Membros do governo têm criticado o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, por não rever a taxa de juros.
Lira também foi questionado sobre a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda.
Originalmente, o órgão pertencia ao Ministério da Fazenda, mas no governo Bolsonaro chegou a ir para o Ministério da Justiça, mas acabou sendo transferido para o Banco Central. Quando assumiu, o presidente Lula, por meio da MP 1154/23, recolocou o conselho no Ministério da Fazenda.
O presidente da Câmara disse que, em relação ao Coaf, há um acordo sendo construído pelo governo para que retorne ao Ministério da Fazenda.
“O Coaf é um órgão técnico e tem que funcionar como árbitro de futebol. Ele tem que ir atrás das operações irregulares, e não das pessoas. Tanta faz no Banco Central ou na Fazenda. Agora, segundo as conversas que me foram passadas, houve um acordo para que ele voltasse para a Fazenda”, respondeu o presidente.
Em relação ao voto de minerva no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), previsto na MP 1160/23 e considerado prioridade pela equipe econômica, Lira afirmou que não há acordo e o tema precisa ser melhor discutido.
Sobre a reforma tributária, Lira destacou que espera um debate amplo e firme sobre a proposta. Segundo ele, os próximos seis meses são vitais para a tramitação e aprovação da matéria. (Foto Agência Câmara)
