O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou a decisão de punir administrativamente o ministro Marco Buzzi, em virtude de alegações de assédio sexual apresentadas por duas mulheres. A sanção imposta foi a mais severa para um magistrado, resultando em sua destituição do cargo.
Todos concordaram com a condenação, porém não em relação à pena. Alguns ministros optaram pela aposentadoria forçada.
O Superior Tribunal de Justiça possui 33 ministros, porém a expectativa era de que 28 deles participassem da votação. O resultado final não foi divulgado.
Buzzi se defendeu em um processo administrativo disciplinar (PAD) na Corte, que foi finalizado na tarde desta quinta-feira. Esta marca a primeira ocasião em que o plenário do STJ aplica a sanção de destituição a um de seus membros.
A defesa do ministro não se pronunciou sobre o desfecho. A advogada Maria Fernanda Saad conversou com jornalistas após o veredicto e explicou que não faria comentários sobre o assunto devido à confidencialidade, além de ter se negado a responder a quaisquer perguntas.
A defesa de uma das denunciantes, representada pelo advogado Daniel Bialsky, declarou que o veredicto foi uma oportunidade para transmitir a ideia de que, independentemente da posição ou influência, os indivíduos que praticam atos ilícitos devem enfrentar consequências.
Demissão do cargo
Ao impor a penalidade, o STJ acatou a recente deliberação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que foi aprovada na última terça-feira (4) e eliminou a aposentadoria compulsória como a punição mais severa para juízes, substituindo-a pela demissão do cargo.
O MPF (Ministério Público Federal), que antes apoiava a implementação da aposentadoria compulsória, alterou sua posição nesta quinta-feira e passou a sugerir a destituição do cargo.
Embora a decisão do STJ tenha sido tomada, a saída definitiva do ministro ainda precisa ser ratificada pelo STF. Enquanto isso não acontece, Marco Buzzi ficará afastado de suas atividades e receberá um salário proporcional ao tempo de trabalho, conforme estabelecido pela nova normativa do CNJ.
Conforme reportado pela CNN, a reunião realizada na quinta-feira seguiu um estrito protocolo de limitações de entrada na sala do plenário. Até mesmo os assessores dos magistrados e os chefes de gabinete foram proibidos de ficar no espaço. Antes do início da sessão, ministros do STJ já consideravam inevitável a condenação do seu colega.
Marco Buzzi esteve presente na corte e assistiu ao processo ao lado de seus defensores.
Além do processo administrativo disciplinar, Buzzi também está sendo investigado no âmbito criminal. A situação está sendo analisada no STF (Supremo Tribunal Federal), com a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. De acordo com informações da CNN, a investigação está suspensa, pois Nunes estava esperando a finalização do procedimento administrativo no STJ antes de prosseguir com o caso.
Acusações
Buzzi não exerce suas atividades desde fevereiro. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi iniciado em abril, após a realização de uma investigação interna destinada a investigar as acusações recebidas.
A primeira denúncia diz respeito a uma jovem de 18 anos, que é filha de amigos próximos do ministro. Conforme relatado, o incidente teria ocorrido em janeiro, enquanto ela tomava banho de mar na Praia do Estaleiro, localizada em Balneário Camboriú (SC).
No decorrer da apuração, foram coletadas como evidências as comunicações entre os pais da adolescente e o ministro imediatamente após os eventos mencionados. O inquérito também inclui diálogos da denunciante com sua parceira, onde ela menciona que Buzzi teria levantado dúvidas sobre sua orientação sexual.
A segunda acusação foi feita por uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro. Ela relata ter sido alvo de toques não autorizados e observações de natureza sexual no período de 2023 a 2025.
Durante o andamento do processo, algumas testemunhas relataram casos de insulto verbal ligados ao ministro e afirmaram estar cientes das queixas da colaboradora desde 2023. Algumas delas, inclusive, mencionaram que tomaram precauções para evitar a proximidade entre os dois, visando prevenir novos casos de assédio.
A defesa de Marco Buzzi refuta integralmente as alegações. No que diz respeito ao incidente na praia, os advogados sustentam que testemunhos, gravações de câmeras de vigilância, relatórios médicos e investigações realizadas no local provam que a importunação sexual não aconteceu.
Os advogados argumentam ainda que a condição física do ministro e o estado do mar tornariam impraticável a ação relatada pela reclamante. De acordo com a defesa, Buzzi utiliza bengala, possui um histórico de quedas e apresentou documentos médicos no processo, incluindo laudos que indicariam disfunção erétil.
Em relação à acusação da ex-funcionária, os defensores argumentam que o dia a dia no escritório, a movimentação frequente de pessoas e a organização do espaço da sala não se alinham com as situações descritas.
A defesa alegou que a acusação pode ter sido impulsionada pelo temor de demissão da antiga funcionária e apontou a hipótese de uma “conspiração” entre as duas que fizeram a denúncia com a intenção de prejudicar o ministro. (Foto: Gustavo Lima/STJ)
Por Opinião em Pauta com informações do STJ
