Nesta sexta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular a aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
No ano anterior, Silvinei recebeu uma sentença de 24 anos e seis meses de reclusão por parte do Supremo Tribunal em um dos casos relacionados ao esquema de golpe que aconteceu durante a administração de Jair Bolsonaro.
Além da pena a ser cumprida, o ex-diretor também foi punido com a destituição de seu cargo em razão da condenação. No entanto, em 2022, antes da resolução do STF, Silvinei conseguiu se aposentar aos 47 anos.
Na sua deliberação, Moraes afirmou que a interpretação do Supremo sobre a destituição de cargos públicos devido a uma condenação criminal também se aplica aos servidores inativos, o que implica na revogação da aposentadoria.
“Considerando tudo que foi apresentado, de acordo com o artigo 21 do RISTF, encaminhe-se a decisão referente aos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinando a execução imediata da sanção de destituição do cargo público aplicada a Silvinei Vasques, através da revogação de sua aposentadoria como policial rodoviário federal”, declarou.
De acordo com as alegações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei interveio para impedir que os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se deslocassem durante o segundo turno das eleições de 2022, realizando blitze nas estradas do Nordeste.
No transcorrer do processo judicial, a equipe de defesa de Silvinei contestou a participação do ex-diretor em tentar impedir o deslocamento dos eleitores, afirmando que ele foi vítima de uma “tempestade de informações” e de boatos nas plataformas digitais. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Ag.BR
