A Transparência Internacional expressou sua reprovação, nesta quarta-feira, em relação à aprovação na Câmara dos Deputados de um projeto de lei que oferece vantagens a partidos, incluindo condições mais favoráveis para a renegociação de dívidas, limites para multas e maior flexibilidade no envio de mensagens durante o período eleitoral. Segundo a organização, essa proposta “diminui a eficácia dos mecanismos de supervisão” e “intensifica os riscos de corrupção”.
A Transparência Internacional ressalta que a aprovação da proposta ocorreu “em um plenário vazio e sem qualquer discussão com a comunidade“.
Conforme a ONG, a proposta de lei estabelece a interrupção de ações judiciais e administrativas enquanto os pedidos de fusão de partidos estão em análise, o que complica a imposição de penalidades às legendas originais após a conclusão do processo de unificação. “Dessa forma, aumenta a possibilidade de que as fusões partidárias sirvam como uma alternativa para os partidos que buscam evitar punições”, afirma a entidade.
Outro aspecto que a Transparência Internacional questiona é a permissão para que os partidos políticos estabeleçam instituições de ensino superior e possam cobrar mensalidades dos alunos. “De forma incompreensível, não exige a verificação do desempenho real das funções por parte dos líderes partidários, o que facilita a proliferação de funcionários fictícios, pagos com dinheiro público“, afirma a organização não governamental.
A Transparência Internacional ressalta que a proposta facilita a “anistia para partidos que cometeram fraudes ou não respeitaram as cotas de raça e gênero”, uma vez que permite a divisão de dívidas e penalidades, além de autorizar o uso do fundo eleitoral para quitar esses valores. “Dessa forma, recompensa-se aqueles que escolheram manter a exclusão de mulheres e pessoas negras da política”, declara a organização não governamental. (Foto: O Globo)
Por Opinião em Pauta com informações de O Globo
