Henrique Acker – Seria compreensível que o golpista Jair Bolsonaro tivesse o pedido de prisão domiciliar aceito pela Procuradoria Geral da República, se os médicos que o acompanham pudessem provar que as condições do local em que o preso cumpre pena influenciam o quadro de sua saúde.
Bolsonaro está preso na Papudinha (DF), numa cela individual de 65 m², equipada com quarto, sala, cozinha, banheiro com água quente, geladeira e área externa privativa, simulando um ambiente residencial. O detento recebe 5 refeições diárias e tem direito a banho de sol livre e atendimento médico 24h.
O boletim médico desta segunda-feira, 23 de março, dia em que a PGR manifestou-se favoravelmente à prisão domiciliar do golpista, dá conta que o paciente “permanece estável clinicamente, com evolução favorável e sem intercorrências”.
Os médicos atestam que “se mantiver evolução satisfatória (o paciente) deverá receber alta da terapia intensiva nas próximas 24 horas”.
Em seu parecer, o PGR Paulo Gonet sustenta que “está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”.
De acordo com o PGR, o laudo médico aponta “a unidade hospitalar ressaltou a importância da continuidade do tratamento antibiótico adotado e de rigorosa e contínua monitorização.” O laudo é assinado por profissionais do Hospital DF Star, onde Bolsonaro se encontra internado desde 13 de março.
Decisão cabe a Alexandre de Moraes
O que se vê desde a prisão de Bolsonaro em regime fechado – em estabelecimento prisional e cela exclusiva – é uma campanha permanente de pressão da extrema direita sobre o STF. Desde 22 de novembro, data da detenção de Bolsonaro, a defesa do ex-presidente golpista apela à prisão domiciliar, sempre alegando problemas de saúde do detento.
Juristas conservadores, parlamentares do Centrão e do PL, articulistas de jornais e até depoimentos de médicos (de direita) fazem parte desse cordão, que alega “razões humanitárias” para a transferência de Bolsonaro para sua residência
Dois problemas evidentes devem ser considerados neste caso:
1) O preso está sob custódia do Estado brasileiro, recebendo todo o atendimento médico necessário na unidade prisional e, desde a sua internação, acompanhamento especializado. Assim que foi preciso, foi encaminhado a unidade de saúde intensiva de um hospital particular, em Brasília;
2) Os motivos alegados para a concessão de prisão domiciliar a Bolsonaro podem criar uma brecha jurídica a ser replicada pelas defesas de todos os demais presos do mesmo processo em que Bolsonaro foi enquadrado, alegando graves problemas de saúde.
A palavra final caberá ao ministro do STF relator do processo sobre a tentativa de golpe de janeiro de 2023, Alexandre de Moraes. Resta saber se o ministro também vai ceder à pressão dos correligionários de Bolsonaro pela prisão domiciliar e se vai impor condições para isso.
Por Henrique Acker (jornalista e colunista)
