O projeto do Orçamento de 2027, apresentado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), prevê um superávit primário de R$ 83,4 bilhões. Esse montante supera em aproximadamente R$ 10 bilhões a meta de resultado positivo estabelecida em R$ 73,2 bilhões, correspondendo a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que representa a totalidade das riquezas geradas no país.
Entretanto, ao adicionar despesas que não estão dentro das regras fiscais, a previsão é de um superávit de R$ 18,6 bilhões para o ano que vem.
“Uma das principais mensagens que queremos transmitir é que, no ano que vem, teremos um Orçamento balanceado“, afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
O resultado primário indica a variação entre as receitas e despesas do governo, excluindo os encargos referentes aos juros da dívida pública.
A estrutura fiscal estabelecida a partir de 2023 estabelece uma margem de variação de 0,25 ponto percentual do PIB, tanto para aumento quanto para diminuição, possibilitando que o governo finalize o ano com um superávit de 0,25% do PIB, sem violar a meta estipulada.
Para o ano seguinte, a proposta orçamentária estima uma arrecadação líquida total de R$ 2,849 trilhões, representando 19,27% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa arrecadação líquida não considera as transferências obrigatórias da União para as esferas estaduais e municipais.
As despesas gerais são projetadas em R$ 2,83 trilhões, correspondendo a 19,14% do PIB. Entretanto, o montante considerado para apurar o resultado primário refere-se somente ao Governo Central, que abrange o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central. Ao comparar as receitas com as despesas, a administração pública prevê um superávit primário real de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB.
Entretanto, ao desconsiderar R$ 64,8 bilhões em despesas relacionadas ao atendimento de metas, a projeção para as finanças federais se torna mais positiva, com a expectativa de um superávit de R$ 83,4 bilhões, superando a meta de R$ 73,2 bilhões em R$ 10,2 bilhões.
Em um entendimento estabelecido com o Supremo Tribunal Federal no final de 2023, as despesas relacionadas a precatórios (obrigações financeiras do governo resultantes de sentenças judiciais definitivas) não são contabilizadas na meta de resultado primário. Ademais, legislações sancionadas nos anos recentes isentam certos gastos nas áreas de saúde, educação e defesa das metas fiscais.
Nova diretriz
Durante uma coletiva de imprensa para divulgar o Orçamento de 2027, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, detalhou que os mecanismos do arcabouço fiscal, que restringem o aumento das despesas, estão surtindo efeito e controlando os gastos obrigatórios, resultando em um espaço em relação às metas fiscais.
Estabelecido pelo Artigo 6 do conjunto de normas fiscais, uma das regras restringe o aumento das despesas com funcionários públicos a 0,6% acima da inflação, com a exceção das despesas decorrentes de decisões judiciais. Essa medida deve resultar em uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões no ano seguinte.
Uma nova diretriz, estabelecida pelo artigo 14 da estrutura fiscal, impõe um teto ao aumento de despesas obrigatórias, como as do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), restringindo-o a 2,5% acima da taxa de inflação.
O texto também determina que as receitas oriundas da venda de petróleo, que aumentaram consideravelmente após o começo do conflito no Oriente Médio, não são consideradas no cálculo das despesas relacionadas à receita corrente líquida, como o mínimo necessário para a saúde.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, as restrições estabelecidas pelo Artigo 14 resultarão em uma economia extra de R$ 8,9 bilhões.
Uma das novas regras do sistema fiscal que será implementada em 2027 consiste na proibição de instituir ou expandir benefícios fiscais, devido ao déficit fiscal observado em 2025. O ministro Bruno Moretti não forneceu uma previsão de economia resultante dessa medida. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da Rede Brasil
