Cinco dias antes do começo da campanha publicitária gratuita, integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) advogam pela necessidade de esclarecer as incertezas a respeito da aplicação de inteligência artificial (IA) nas eleições deste ano.
A norma atual do TSE veda a utilização de deepfakes, assim como de vídeos, imagens ou áudios alterados por inteligência artificial que imitem discursos ou comportamentos de indivíduos reais, quando essa tecnologia é empregada para favorecer ou prejudicar candidatos.
Embora exista uma norma, o postulante do PL à presidência, Flávio Bolsonaro, e seus apoiadores têm contestado a interpretação da Justiça Eleitoral ao empregar vídeos gerados por inteligência artificial que exibem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Membros do TSE apoiam que o presidente do tribunal, Kássio Nunes Marques, analise, antes do começo da campanha eleitoral em rádio e televisão, a ação que contesta a utilização, na convenção do PL, de um vídeo gerado por inteligência artificial onde Jair Bolsonaro manifesta apoio ao seu filho, selecionado pelo partido como candidato à Presidência.
Conforme membros do tribunal, a avaliação do caso é considerada essencial para firmar a compreensão da Corte acerca das fronteiras do emprego da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
De acordo com a análise dos ministros, caso o TSE não reafirme claramente a proibição do uso de deepfakes estabelecida na resolução eleitoral, os candidatos poderão se sentir encorajados a infringir as normas definidas pela Justiça Eleitoral.
A preocupação é que isso resulte em um aumento significativo de processos legais questionando a utilização da ferramenta durante a campanha, além de criar oportunidades que possam beneficiar determinados candidatos em detrimento de outros.
A regulamentação sobre o assunto foi ratificada pelo TSE em resposta à crescente preocupação em relação às tecnologias de inteligência artificial generativa, que têm a habilidade de criar conteúdos falsos com uma aparência convincente.
O tribunal considera que a aplicação desse tipo de tecnologia pode colocar em risco a veracidade dos dados e impactar de maneira inadequada as escolhas dos eleitores.
Atualmente, existe uma maior quantidade de apoio no tribunal para sustentar a restrição estabelecida na resolução, fundamentando-se nas opiniões previamente expressas pela ministra Estela Aranha, que é a relatora dos casos relacionados ao assunto.
Entretanto, em três decisões acerca da aplicação de inteligência artificial nas eleições, Nunes Marques solicitou a suspensão do julgamento.
O presidente do TSE afirmou que a ação é essencial para padronizar a interpretação do tribunal em relação ao emprego de deepfakes e demais tecnologias de inteligência artificial na eleição deste ano.
Nos corredores do Palácio, no entanto, alguns ministros consideram que é fundamental que a decisão aconteça antes do começo do período de propaganda eleitoral gratuita. Isso serviria para prevenir incertezas legais durante a campanha e esclarecer quais condutas serão autorizadas ou vetadas aos candidatos. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do G1- Valdo Cruz
