Nesta segunda-feira (24), o Ministério dos Transportes fez uma atualização no aplicativo CNH do Brasil. Essa nova versão da plataforma agora concentra dados que possibilitam aos motoristas conferir quando utilizaram um pedágio do sistema “free flow”.
O free flow é um sistema de cobrança de pedágio eletrônico que opera sem cancelas, permitindo a tarifação automática sem a necessidade de o condutor parar ou diminuir a velocidade.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o aplicativo vai incluir todas as passagens por estradas, tanto federais quanto estaduais. Além de permitir a consulta, os usuários poderão acessar informações consolidadas para identificar, através da plataforma, a concessionária encarregada e acessar o canal apropriado para realizar o pagamento do pedágio.
O ministro dos Transportes, George André Palermo Santoro, anunciou que, dentre todas as concessionárias que atuam no sistema de livre fluxo no Brasil, apenas uma permanece sem integração à plataforma: a que administra o Rodoanel em São Paulo.
Como resultado, as penalidades por não quitar a taxa no sistema free flow não poderão ser impostas, e a autorização para a utilização da tecnologia será cancelada.
Para localizar as rotas através do fluxo livre, o condutor deve:
- Iniciar o aplicativo da CNH no Brasil;
- Selecionar a opção “Automóveis”;
- Selecionar e clicar no automóvel que aparece na lista apresentada;
- Selecionar a opção “Tarifa eletrônica”.
Nesta fase, o condutor tem a possibilidade de verificar os bilhetes cadastrados na plataforma de livre fluxo, entrar no portal de pagamento da empresa concessionária e monitorar a validação da transação.
As ocorrências são anotadas no aplicativo da CNH por um período de até cinco anos. O pagamento da taxa deve ser realizado dentro de 30 dias após a passagem pelo dispositivo.
“Para a concessionária, a geração de receita é de extrema importância. Atualmente, todos nós que passamos pelo pórtico do free flow recebemos, no mínimo, duas notificações: uma ao atravessar e outra alertando sobre a proximidade do prazo de 30 dias para efetuar o pagamento”, afirmou Marco Aurélio Barcelos, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
Condutores que fazem uso de adesivos de pagamento seguem recebendo as taxas de forma automática, com o montante sendo transferido diretamente para a empresa que emitiu o selo.
Suspensão de multas
Antes de a nova funcionalidade ser incorporada a um único aplicativo, os motoristas tinham que descobrir qual era o canal de suporte de cada concessionária ao longo do trajeto. Essa dispersão de dados tornava mais fácil a ação de golpistas através de sites fraudulentos e tornava os pagamentos das tarifas mais complicados.
Desde abril deste ano, o Ministério dos Transportes anulou 3,7 milhões de multas em estradas com sistema de pedágio eletrônico. Essa ação também resultou na suspensão dos pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) decorrentes das infrações.
De acordo com o ministério, a paralisação foi destinada à realização das adequações necessárias e para que as empresas concessionárias pudessem implementar uma comunicação unificada com o sistema do governo federal.
Para aplicar a penalidade, o governo federal é informado pela concessionária da estrada, e a infração é registrada no aplicativo CNH do Brasil. A não paga do pedágio, tanto em praças convencionais quanto no sistema free flow, resulta em uma multa de R$ 195,23 e acrescenta cinco pontos à CNH.
“Uma proposta de deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está sendo elaborada para extender o prazo de homologação até dezembro de 2026. Segundo a publicação do órgão, a proposta ainda está em fase de análise interna e espera um posicionamento da Consultoria Jurídica.“.
Dessa forma, o condutor que cruzar o pórtico do “free flow” e não realizar o pagamento receberá uma nova oportunidade para regularizar a pendência sem incorrer em multa. Isso não significa que a penalidade foi anulada: ela ainda será aplicada se o pagamento não for efetuado até dezembro.
Entenda o free flow – Pedágio Eletrônico
O sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, é uma forma de cobrança que elimina a necessidade de cabines de pagamento e não requer que o condutor utilize uma tag.
Neste sistema, o condutor não precisa diminuir a velocidade para que as informações do veículo sejam capturadas. Uma outra benefício é a cobrança proporcional à distância percorrida, uma vez que o sistema determina os pontos de entrada e saída do carro na estrada.
O sistema de pedágio eletrônico já está em uso em mais de 20 nações, incluindo Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile, este último sendo um dos primeiros na América Latina a introduzir esse modelo em suas estradas.
Na imagem destacada, free flow do Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios (Foto: Divulgação/Tamoios)
Por Opinião em Pauta com informações da CBN
