O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) impedir que o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, volte a suspender administrativamente o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Pela decisão, qualquer medida para interromper ou restringir o funcionamento do canal dependerá de deliberação judicial do plenário do tribunal.
O ministro também proibiu a Presidência do TSE de utilizar suas atribuições administrativas de fiscalização das plataformas digitais para impor novas restrições ao grupo. A determinação permanecerá válida até que o plenário examine a controvérsia judicialmente.
Na decisão, Floriano de Azevedo determinou que a Presidência da Corte se abstenha de ordenar a suspensão, a retirada ou qualquer restrição ao funcionamento do canal até que haja uma deliberação do plenário.
A medida, entretanto, não impede a Justiça Eleitoral de investigar denúncias sobre o conteúdo publicado no espaço de mobilização política. O magistrado distinguiu as competências administrativas da Presidência do tribunal das decisões que devem ser tomadas no âmbito judicial.
Assim, uma eventual suspensão do canal continua possível, mas dependerá de decisão do plenário em processo judicial. O caso também é objeto de uma ação de investigação judicial eleitoral em tramitação na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.
Campanha de Lula contesta atuação de Nunes Marques
A coligação Brasil Pronto Pra Mais apresentou um mandado de segurança na quarta-feira (21), após uma série de decisões que afetaram o funcionamento do canal administrado por Janones.
Na ação, a defesa de Lula argumentou que a Presidência do TSE teria extrapolado suas atribuições administrativas ao determinar restrições contra usuários de plataformas digitais. Os advogados também manifestaram preocupação com a possibilidade de novas medidas às vésperas da votação do segundo turno.
A campanha petista sustentou que possíveis irregularidades eleitorais devem ser examinadas judicialmente, com análise das publicações contestadas, em vez de provocarem automaticamente a suspensão integral de um canal de comunicação política.
Os representantes da coligação também acusaram a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula na disputa presidencial, de recorrer sucessivamente a iniciativas judiciais e administrativas para restringir o funcionamento do grupo.
A equipe de Flávio Bolsonaro, por sua vez, sustenta que o canal divulga conteúdos que violam as regras eleitorais. (Foto: Redes Sociais)
Por Opinião em Pauta com informações de agências de notícias
