Medida foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial. Imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros (20 cigarros) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (1º) um decreto aumentando a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e o preço mínimo dos cigarros na sua venda no varejo. Serão duas mudanças, uma que valerá a partir de setembro e outra que vai valer a partir de novembro.
De acordo com a publicação, o imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros (20 cigarros) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro. Já a cobrança para o maço e o box, chamada de ad valorem e que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente. A mudança entrará em vigor a partir de 1º novembro.
Como a alíquota do IPI sobre o cigarro é específica e não um percentual do valor de venda, pode-se dizer que um maço de cigarro vai ficar R$ 0,75 (diferença entre o IPI anterior e o novo) mais caro, caso a alta do imposto seja integralmente repassada ao consumidor. A última mudança no IPI foi em 2016. O governo não informou quanto pretende arrecadar a mais com o aumento da tributação sobre os cigarros.
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) diz concordar com a política de revisão do preço mínimo estabelecida no decreto, mas ser contra o aumento da alíquota de IPI da vintena, o que representa alta de 50% no imposto do produto. Com isso, os produtos irão se tornar mais caros e podem levar os consumidores de baixa renda a recorrem aos contrabandeados.
“Com essa medida, a carga tributária total dos produtos vendidos no preço mínimo em alguns Estados atingirá a mais alta carga tributária histórica. Assim, não há outra alternativa para a indústria senão a de repasse no preço aos consumidores finais. O decreto inevitavelmente acarretará no aumento do mercado ilegal, impactando diretamente a arrecadação tributária anual em um valor estimado em mais de R$ 10 bilhões”, comunicou em nota.
A Abifumo ainda argumenta que a medida pode estrangular o setor produtivo do tabaco, que hoje emprega direta e indiretamente mais de 2 milhões pessoas, além de ser fonte de sustento de cerca de 125 mil famílias de pequenos agricultores.
Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), concorda que o aumento da alíquota pode estimular a atividade criminosa. Ele conta que, após o último aumento de imposto sobre o produto, a pirataria de cigarros subiu de 30% para 57% entre 2016 e 2019.
Esse percentual caiu ao longo da pandemia por causa da alta do dólar, que tornou o produto paraguaio menos competitivo. No entanto, a projeção é que, com a carga tributária maior, o índice de falsificação volte para próximo de 60% em três anos.
“Além do contrabando direto do Paraguai, há uma rota na qual os cigarros passam pela Bolívia, pelo Chile, pelo canal do Panamá, pela costa do Suriname para, enfim, desembarcar no Brasil. Mesmo assim é vantajoso. Essa diferença de preço atrai especialmente o consumidor de baixa renda”, argumenta.
(Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
