Diante da perspectiva de uma renovação nas bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado que ampliará a força da oposição na próxima legislatura, a partir de fevereiro de 2027, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensifica as negociações com o Congresso Nacional. O objetivo é assegurar a aprovação de propostas consideradas estratégicas antes do encerramento deste ano, informa a CNN Brasil.
A prioridade imediata dos articuladores do Planalto é a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação para terça-feira (3), com previsão de análise em dois turnos no mesmo dia, mediante um calendário especial. A apreciação da proposta havia sido interrompida em 15 de outubro, após a oposição tentar incluir no texto a redução da maioridade penal.
Outra preocupação do governo é a indicação do sucessor do ministro aposentado Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Auxiliares do Palácio do Planalto têm defendido junto a Lula que a escolha seja anunciada ainda este ano. O presidente mantém a preferência pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, mas a resistência de setores do Senado ao seu nome alimenta, entre aliados, a defesa de uma alternativa com maior possibilidade de aprovação.
Na lista de prioridades também estão projetos relacionados à regulamentação tecnológica e à política fiscal. O governo busca viabilizar a aprovação do marco legal da inteligência artificial, que aguarda análise da Câmara após passar pelo Senado, além da proposta que estabelece regras de concorrência para as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs.
Em paralelo, a equipe econômica e os articuladores políticos trabalham nos ajustes finais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A proposta deverá incorporar adequações nas contas públicas diante das medidas sociais e dos compromissos assumidos pelo presidente durante a campanha eleitoral. (Foto: Ricardo Stuckert)
