O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reagiu duramente às declarações do senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), sobre o processo envolvendo o tríplex do Guarujá (SP). Em publicação na rede social X, nesta sexta-feira (13), o magistrado afirmou que as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foram anuladas por simples questões processuais, mas porque houve manipulação do sistema de Justiça com finalidade política.
A manifestação ocorreu após Moro afirmar que a Justiça jamais declarou que o apartamento não pertencia a Lula. A discussão ganhou força depois que a Justiça Federal autorizou a devolução à OAS Empreendimentos dos recursos obtidos com a venda do imóvel.
Sem se limitar à contestação das declarações do ex-juiz, Gilmar sustentou que a anulação das condenações revelou irregularidades graves na condução dos processos da Lava Jato. Para o ministro, Moro foi considerado suspeito diante de provas de sua atuação conjunta com o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
“Não houve anulação por meros detalhes processuais. O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro”, escreveu.
Gilmar cita mensagens e acusa Moro de orientar a Lava Jato
Na publicação, o ministro fez referência às mensagens obtidas na Operação Spoofing, que, segundo ele, demonstraram a combinação de procedimentos entre Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
Gilmar afirmou que o então magistrado antecipava decisões aos procuradores, sugeria testemunhas para a acusação e interferia na escolha dos integrantes responsáveis pelos interrogatórios de Lula.
Também acusou Moro de orientar diretamente a atuação de Dallagnol, comparando sua postura à de um treinador de futebol que dirige o próprio time à beira do campo.
Entre as irregularidades apontadas pelo ministro estão ainda as conduções coercitivas transformadas em espetáculo público, a interceptação de advogados de defesa, a divulgação ilegal de conversas telefônicas e a retirada do sigilo da delação de Antonio Palocci poucos dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018.
Gilmar também recordou que Moro deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, depois de atuar nos processos contra Lula.
Moro contesta interpretação sobre a propriedade do tríplex
A reação de Gilmar foi motivada também pelas declarações de Moro a respeito da decisão do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que autorizou a transferência à OAS dos recursos provenientes do leilão do tríplex do Guarujá.
Na quarta-feira (11), o senador afirmou, em publicação no X, que a decisão judicial não significava que a Justiça tivesse descartado a possibilidade de o imóvel pertencer a Lula.
“Nunca disse que o tríplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”, declarou.
A decisão considerou manifestação da Procuradoria segundo a qual a OAS comprovou ser proprietária do apartamento. O magistrado também observou que não havia decisão judicial que vinculasse formalmente o imóvel a terceiros.
O tríplex foi leiloado em 2018, por determinação de Moro, pelo valor de R$ 2,2 milhões. O dinheiro ficou depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal. De acordo com os autos, o montante atualizado alcançou R$ 2.428.275,78.
STF anulou condenações e reconheceu parcialidade de Moro
Em julho de 2017, Sergio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) elevou a pena para 12 anos e um mês.
O presidente foi preso em abril de 2018 e permaneceu 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Desde o início, Lula negou ser proprietário do apartamento.
Em março de 2021, o STF anulou as condenações, ao reconhecer que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos. Posteriormente, a Corte também reconheceu a parcialidade de Moro na condução do caso do tríplex.
Com a anulação das condenações e a posterior extinção da punibilidade por prescrição, em 2022, as acusações foram arquivadas.
Na manifestação desta sexta-feira, Gilmar Mendes voltou a rejeitar a interpretação de que a decisão do Supremo tenha sido motivada apenas por questões formais. Na avaliação do ministro, a atuação de Moro e de integrantes da Lava Jato representou uma instrumentalização política do sistema de Justiça, com consequências diretas para o processo eleitoral de 2018 e para a participação de Lula na disputa presidencial. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações de agências
