Na terça-feira (18), os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes apoiaram a reavaliação da resolução da Corte que, em 2009, aboliu a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão.
O tema foi reavivado durante uma reunião da Primeira Turma, que analisou um processo relacionado ao direito de resposta, em que a TV Globo estava envolvida, juntamente com uma clínica médica mencionada em uma matéria sobre assédio sexual.
Na reunião, Dino afirmou que a resolução do Supremo que eliminou a exigência do diploma para o exercício da profissão se tornou um entrave para a análise de casos relacionados à liberdade de imprensa.
“A ampliação desse sistema de garantias para todos os influenciadores pode resultar em uma competição entre o PCC e o Comando Vermelho para escolher blogueiros,” afirmou.
Moraes argumentou a favor da formalização da profissão e afirmou que o direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser utilizado por pessoas que empregam as redes sociais para perpetrar crimes contra a reputação e disseminar informações falsas.
Atualmente, com o advento das redes sociais, qualquer um pode se levantar pela manhã e declarar “a partir de agora sou jornalista”, iniciando assim ataques à dignidade de várias pessoas, alegando para isso a liberdade de imprensa, acrescentou.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal declarou que a obrigação de possuir diploma em jornalismo e registro profissional para o exercício da função é contrária à Constituição.
A maioria dos juízes decidiu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi incorporado pela Constituição de 1988. Este decreto estabeleceu normas para o exercício da profissão, incluindo a exigência de registro no Ministério do Trabalho e a formação superior em jornalismo.
Quebra de sigilo
A nova discussão sobre a eliminação da exigência de diploma para jornalistas surge em um contexto em que a Corte enfrenta críticas por permitir ações de quebra de sigilo contra o blogueiro Luís Pablo, de Maranhão.
Na semana anterior, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) expressaram apreensão em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a revelação da fonte de um jornalista que denunciou o alegado uso inadequado de veículos públicos por Flávio Dino.
Conforme Moraes, os dados fornecidos pela fonte foram adquiridos por meio da vigilância ilícita das atividades diárias de Dino e seus parentes em São Luís. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do G1
