O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (4/8), afastar a juíza Gabriela Hardt do seu cargo por dois anos. A medida foi tomada em julgamento de um processo administrativo aberto contra a magistrada em 2024 por suspeitas envolvendo homologação de acordo na Lava Jato.
Venceu a posição do relator do processo, conselheiro Rodrigo Badaró, que propôs aplicar a punição de disponibilidade, que afasta o magistrado da função, mas mantém vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. No período, o juiz fica impedido de exercer outras funções, como advocacia
Todos os membros do conselho concordaram com a sanção imposta a Badaró, embora houvesse divergências em relação à duração da pena. A conselheira Jaceguara Dantas da Silva sugeriu um ano de afastamento, recebendo apoio de dois conselheiros e do presidente, ministro Edson Fachin.
O relator do processo administrativo considerou que Hardt não exerceu a devida prudência ao aprovar um acordo envolvendo o Ministério Público Federal (MPF), a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos. Naquele período, ela estava atuando na 13ª Vara de Curitiba, encarregada dos casos relacionados à operação, e confirmou o contrato em menos de 48 horas.
Badaró afirmou que houve uma séria transgressão das responsabilidades associadas ao cargo. No entanto, ele não encontrou indícios de que a juíza teria se beneficiado da ação, nem que houvesse algum desvio de recursos.
O pacto, aprovado pela magistrada em 2019, estabelecia a alocação de aproximadamente R$ 2,5 bilhões oriundos de multas da empresa pública para a formação de um “fundo da Lava Jato”, que ficaria sob a administração dos procuradores.
O fundo nunca foi implementado de verdade, uma vez que o pacto foi interrompido em 2019 pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Foi instaurado um procedimento administrativo contra Hardt no CNJ após uma fiscalização realizada na vara da Lava Jato e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O relatório dessa avaliação revelou uma “administração desordenada” em relação aos montantes dos acordos de leniência e de delação relacionados à operação logo-jota. ( (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da CBN)
