Nesta quinta-feira (30), o plenário da Câmara dos Deputados decidiu anular o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao projeto de lei da Dosimetria, que estabelece uma diminuição na pena para aqueles que foram condenados por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, abrangendo também o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na Câmara dos Deputados, 318 membros apoiaram a concessão do benefício aos que foram condenados, ao passo que 144 se opuseram. Para anular o veto, é imprescindível que o Senado também realize sua avaliação, atualmente em debate, sobre a decisão do presidente.
A deputada Jandira Feghali, representante do PCdoB no Congresso, expressou sua tristeza ao afirmar que a reação da Câmara foi “contrária à democracia e ao nosso povo”.
“Atacar a democracia não é uma infração trivial. A democracia protege a liberdade de expressão, a liberdade de associação e o direito de deslocamento. Não estamos tratando isso como uma questão leve ao punir e criminalizar o principal responsável pela tentativa de golpe, como é o caso do senhor Jair Bolsonaro, que ocupa a posição de líder máximo”, declarou a parlamentar.
Precedendo a votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), desmembrou o projeto, retirando as partes que favoreciam infratores comuns ao diminuir o período para a progressão de pena, alteração contida na proposta aprovada em dezembro de 2025.
O deputado Alberto Fraga, do PL do Distrito Federal, expressou sua gratidão a Alcolumbre pela forma como conduziu a votação, afirmando que o veredicto do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta conspiração foi injusto.
“Seguem com essa história de golpe, de tentativa de golpe. Não houve absolutamente nada disso. Nós, aqui hoje, iremos restabelecer a verdade”, afirmou o legislador.
Como aconteceu
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou o conhecido PL da Dosimetria, alegando que a iniciativa é contrária à Constituição e prejudica o interesse coletivo ao diminuir as penas para crimes que atacam a democracia.
“O projeto de lei teria a capacidade de elevar a ocorrência de delitos contra a democracia e sinalizaria um retrocesso no processo histórico de redemocratização que deu origem à Nova República”, explicou o Palácio do Planalto.
O projeto de lei sobre Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de desestabilizar o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos na mesma situação, resultarão na aplicação da pena mais severa ao invés da soma das penas referentes a ambos os delitos.
O objetivo do projeto é alterar a forma de cálculo das punições, ajustando tanto a pena mínima quanto a máxima para cada crime, além de redefinir a abordagem geral utilizada para calcular as sanções.
Essas alterações devem trazer vantagens para os condenados pelo evento de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como os militares Almir Garnier, que foi comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, que atuou como ministro da Defesa; Walter Braga Netto, que ocupou o ministério da Casa Civil; e Augusto Heleno, que foi chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). (Foto: Câmara Federal)
Por Opinião em Pauta com agências de notícias
